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GEOEN/SEJUDH/Nº 001/2016                            Cuiabá/MT, 05 de fevereiro de 2016.

Assunto: Ordem de Reinício de Serviço

Ref.: Contrato nº 031/2012/00/00/SECID/SEJUDH

Prazo da obra: 360 dias consecutivos a partir de 15/02/2016.

À Empresa

PROJETUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

Sr. Fausto de Oliveira Moura

Prezado Senhor,

Através do presente autorizamos a V. Sª a proceder o reinício à execução dos serviços de Construção da Cadeia Pública de Peixoto de Azevedo, objeto do Contrato n° 031/2012/00/00/SECID/SEJUDH. O reínicio decorre da autorização do Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos - Em Substituição Legal - Sr. Luiz Fabricio Vieira Neto, conforme acordado em reunião, no dia 18/01/2016. Para efeito dos faturamentos deverá acompanhar o pedido de medição os seguintes documentos; além dos constantes no contrato:

a)      Ofício de encaminhamento da empresa;

Planilha de medição da empresa, devidamente assinada pelo responsável técnico pela obra;

Relatório fotográfico dos serviços executados;

Prova do recolhimento do GPS/INSS, correspondente ao mês da última competência vencida, juntamente com o comprovante de pagamento;

Demais documentações estabelecidas em contrato.

Atenciosamente,

Lucilene Rodrigues de Lima

Coordenadora de Obras e Engenharia

Cleitiane Laura Dias

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica