Legislação

D.O. nº26713 de 05/02/2016
Edital de Convocação assembleia geral extraordinaria (1)

D.O. nº26713 de 05/02/2016

Edital de Notificação procon Salles Oliveira

D.O. nº26713 de 10/02/2016
MODELO DE PUBLICAÇÃ O DO EDITAL NO J O R N A L OU NO DIÁR IO O FI CI AL INDUS TRI AL MAD EIR EIRA CAM PO L ARGO LTD A

Coordenadoria de Defesa do Consumidor/Procon. Edital de Notificação. A Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor/Barra do Garças-MT. PROCON/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo FA nº 0212-001.544-4, que tem como parte consumidora, Sr. João Batista Pereira, notifica a empresa de razão social Salles Oliveira & Stadie Ltda, CNPJ 03.604.689/0001-51, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, tomar ciência da Decisão Administrativa e querendo impugnar, o presente processo no prazo de 10 (dez) dias, contados processualmente de sua notificação, sendo que esta se faz por edital, com fundamento no artigo 42, § 2º do Decreto Federal n. 2.181/97 e artigo 37, § 3º do Decreto Estadual n. 3.571/04. Barra do Garças/MT, 04/02/2016. Juliana Silveira Carvalho. Coordenadora Executiva. Portaria n° 10.602/2015. PROCON-Barra do Garças/MT.

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Edital de Notificação procon Salles Oliveira

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