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D.O. nº26713 de 05/02/2016
PORTARIA Nº 10.2016.SUSED.SAJU.SEJUDH
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PORTARIA Nº 11.2016.SUSED.SAJU.SEJUDH

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PORTARIA Nº 11/2016/SUSED/SAJU/SEJUDH, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016.

Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Socioeducador do Centro de Atendimento Socioeducativode Internação Masculina - CASE Cuiabá.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOSno uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 71, inciso II, da Constituição do Estado De Mato Grosso;

Considerando o art. 74 da Lei do Sinase 12.594/2012;

Considerando a necessidade de normatizar a nomeação de servidores para compor o Conselho Socioeducador;

Considerando o Título III da Instrução Normativa 002/2015/GAB/SEJUDH, de 06 de maio de 2015.

Considerando que o Artigo n° 22 estabelece que os CASEs com capacidade para quarenta adolescentes deverão conter uma comissão exclusiva para as atividades co Conselho Socioeducador;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os membros exclusivos do Conselho Socioeducador do Centro de Atendimento Socioeducativo de Internação Masculina - CASE Cuiabá:

§1º O Conselho Socioeducador será composto pelos seguintes membros:

I -Presidente: Benedito Duel Bauduima

II -Membro: Lilian Gonçalves da Silva

III - Membro: Claudia Ribas de Aquino

IV -Membro: Allain Pierre Pinto Acosta e Silva

V -Membro: Catiane Souza Ventura

Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se todas as disposições contrárias.

Publica-se,

Registra-se e

Cumpra-se

Cuiabá/MT, 01 de Fevereiro de 2016.

MÁRCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILÊO

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

SEJUDH/MT

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