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DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Declaro para fins de execução de construção do prédio sede da EMPAER-MT, objeto de contrato de repasse da Caixa Econômica Federal nº 0346305, referente avisos de licitação - concorrência nº 5/2016/SECID publicado no Diário Oficial da União - seção 3 em 08 de janeiro de 2016na mesma data do Diário Oficial do Estado página 125 - Processo Administrativo nº 300.659/2015, onde a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários assume a responsabilidade pela recuperação e conclusão do barracão para depósito de materiais de 120m²(em tábuas de madeira, cobertura em fibra cimento 4mm e piso de argamassa) e 120m² de chapas de madeira compensada (6mm) com pintura a cal.

Cuiabá, 02 de fevereiro de 2016.

(original assinado)

SUELME EVANGELISTA FERNANDES

Secretário de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários