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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE APROVADOS E CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE SOLDADO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2013 - SAD/SESP/MT, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA e o COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO - CBMMT, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao prescrito no artigo 37, incisos I e II e no artigo 42 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, no Decreto Estadual nº 5.356, de 25 de outubro de 2002 e alterações dadas pelo Decreto nº 2.030, de 06 de julho de 2009, na Lei Complementar n. 408, de 01 de Julho de 2010, no artigo 24 § 1º da Lei Complementar nº 530 de 31 de março de 2014, bem como considerando os subitens 2.2.6, 2.3, 3.1, 14.1, 15.1, 15.2, 16.1, 16.2, 16.3 e 16.4 do Edital de Abertura nº 002/2013 - SAD/SESP/MT, de 18 de Novembro de 2013, o edital de Resultado Final e homologação do Resultado Final do concurso público para o Cargo de Soldado do Corpo de Bombeiros Militar, publicado no Diário Oficial do Estado-DOE nº 26.346 de 06 de agosto de 2014, e retificações, e por determinação judicial em processo de número 48080-64.2015.811.0041, RESOLVEM:

1. CONVOCAR o candidato de inscrição nº 2392739, KELVIN LORRAN DE SOUZA PEREIRA do polo de Campo Verde - MT, para apresentar-se no período de 02 de fevereiro a 05 de fevereiro de 2016, das 08:00 as 18:00 horas, no Quartel do Comando Geral do CBMMT, situado na Rua Coronel Benedito Leite, 401, Centro Sul, Cuiabá, Mato Grosso munido dos documentos constantes do ANEXO ÚNICO, para fins de inclusão temporária na condição de Aluno-a-Soldado Bombeiro Militar e matrícula no Curso de Formação de Soldado Bombeiro Militar - CFSdBM.

2. TORNAR PÚBLICO que o não atendimento a convocação ou a não apresentação da documentação exigida constante do ANEXO ÚNICO deste edital enseja a situação de desistente do candidato.

Cuiabá-MT, 26 de Janeiro de 2016.

FABIO GALINDO SILVESTRE*

SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

JULIO CEZAR RODRIGUES* - CEL BM

COMANDANTE GERAL DO CBMMT

*Original assinado.

ANEXO ÚNICO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE APROVADOS E CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE SOLDADO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2013 - SAD/SESP/MT, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013.

1. Documento de identificação (original e cópia autenticada);

2. Comprovante de Cadastro de Pessoa Física - CPF;

3. Comprovante de inscrição no PIS ou PASEP;

4. Título de eleitor (original e cópia autenticada) e certidão do cartório eleitoral quanto ao cumprimento das obrigações eleitorais;

5. Carteira Nacional de Habilitação válida (original e cópia autenticada);

6. Certificado de reservista ou de dispensa de incorporação (original e cópia autenticada), em caso de candidato do sexo masculino, comprovando que não foi isentado do serviço militar por incapacidade física definitiva;

7. Diploma ou certificado de conclusão de ensino médio (original e cópia autenticada), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e Cultura;

8. Certidões negativas criminais da Justiça Federal e da Justiça Estadual dos lugares onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos;

9. Declaração de não acúmulo de cargos, empregos ou funções públicas (será disponibilizado no local da apresentação);

10. Última declaração de bens apresentada a Receita Federal do Brasil (poderá ser substituída pelo preenchimento de formulário padronizado disponibilizado no local da apresentação);

11. Estar apto, física e mentalmente, não apresentando deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo;

12. Comprovante de endereço atualizado;

13.                Comprovante de abertura de conta bancária.