Legislação

D.O. nº26695 de 12/01/2016
Fracasso e Homologação 0372015 DOE

D.O. nº26708 de 29/01/2016

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 0012016 IOMAT

D.O. nº26712 de 04/02/2016
ERRATA ATA 027 2015

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 001/2016/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 001/2016/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO.

PROCESSO: Nº. 230.399/2015/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO.

PREGÃO: N° 024/2015/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO.

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, inscrito no CNPJ/MF nº 03.507.415/0004-97, com sede na Rua C, Centro Político Administrativo, Bloco III, CUIABÁ/MT - CEP: 78.049-005, neste ato representado pelo Senhor Secretário de Estado de Gestão JÚLIO CEZAR MODESTO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade n.º 7123768454 SSP-RS e do CPF sob n.º 600.810.661-04, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da empresa abaixo relacionadas, nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada lote, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas oferecidas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO PRESENCIAL nº 024/2015, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 230.399/2015, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA	P.R.P BORGES COMÉRCIO EIRELI - EPP
CNPJ	05.457.629/0001-89
ENDEREÇO	AV. BRASIL, 100, RIBEIRÃO DA PONTE, CUIABÁ - MT, CEP. 78.040-405
REPRESENTANTE:	NOME: PAULO ROGÉRIO PEREIRA BORGES CPF: 523.093.471-91 RG: 487.916 SSP/MS
CONTATO (TELEFONE)	(65) 3028-6780 (65) 9968-2728
E-MAIL	contato@prpborges.com.br

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/93 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº. 7217/2006, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 7.696/2002, Decreto Estadual nº 635/2007, Decreto Estadual n. 7.217/2006, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo LOTE, para futuro e eventual Registro de Preço para futura e eventual Aquisição de Extintores de incêndio e materiais acessórios, respeitadas as normas do INMETRO e Contratação de empresa especializada nos serviços de inspeção, manutenção e recarga de extintores com substituição de peças, tais como: mangueiras, punhos, difusores, válvulas e manômetros, com execução de ensaio hidrostático, para atender a demanda dos ÓRGÃOS/ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

LOTE 01 - (COTA PRINCIPAL 75%)
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	EMPRESA	VALOR UNIT.
1	MANGUEIRA DE PVC - BAIXA PRESSÃO PARA EXTINTOR DA ÁGUA PRESSURIZADA (AP)10L, DE 600 MM. UNIDADE.	UN	1000	MOCELIN	P.R.P BORGES COMÉRCIO EIRELI - EPP	R$ 7,56
2	MANÔMETRO PARA EXTINTOR DE INCÊNDIO PARA MEDIR PRESSÃO DO EXTINTOR.	UN	598	MOCELIN	P.R.P BORGES COMÉRCIO EIRELI	R$ 7,20
3	VÁLVULA DE BAIXA PRESSÃO PARA EXTINTOR DA ÁGUA PRESSURIZADA (AP) 10 LITROS.	UN	1609	MOCELIN	P.R.P BORGES COMÉRCIO EIRELI	R$ 25,15
4	BUCHA PARA VÁLVULA.	UN	664	MOCELIN	P.R.P BORGES COMÉRCIO EIRELI	R$ 1,08
5	PERA DE BORRACHA PARA EXTINTOR PQS CAP.04,06,08,12.KG	UN	828	MOCELIN	P.R.P BORGES COMÉRCIO EIRELI	R$ 0,81
6	PLACA DE SINALIZAÇÃO PARA EXTINTORES DE 30X17CM, ESP. 0,5MM, FUNDO VERMELHO PVC. DE ACORDO COM AS NORMAS DA ABNT. UNIDADE.	UN	2420	SINALIZE	P.R.P BORGES COMÉRCIO EIRELI	R$ 11,70
7	SUPORTE BICROMATIZADO DE SOLO TRIPÉ PARA EXTINTOR GRANDE.	UN	1919	MARTONI	P.R.P BORGES COMÉRCIO EIRELI	R$ 16,24
8	MANGUEIRA DE PVC DE BAIXA PRESSÃO 600MM PARA EXTINTOR DE PÓ QUÍMICO SECO (PQS) CAP. 4,6,8,12 KG.	UN	997	MOCELIN	P.R.P BORGES COMÉRCIO EIRELI	R$ 13,89
9	SUPORTE DE PAREDE EM FORMATO E L PARA EXTINTORES DE PAREDE.	UN	1284	MOCELIN	P.R.P BORGES COMÉRCIO EIRELI	R$ 2,70
10	VÁLVULA DE BAIXA PRESSÃO PARA EXTINTOR PÓ QUÍMICO SECO (PQS), CAP. 04 E 06 KG.	UN	1603	MOCELIN	P.R.P BORGES COMÉRCIO EIRELI	R$ 25,15
11	RECARGA DE EXTINTOR TIPO PÓ QUÍMICO, CAPACIDADE PARA 04 QUILOGRAMAS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT. UNIDADE.	UN	827	ÀGUIA	P.R.P BORGES COMÉRCIO EIRELI	R$ 33,78
12	RECARGA DE EXTINTOR TIPO PÓ QUÍMICO, CAPACIDADE PARA 06 QUILOGRAMAS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT. UNIDADE.	UN	1154	ÀGUIA	P.R.P BORGES COMÉRCIO EIRELI	R$ 39,70
13	RECARGA DE EXTINTOR TIPO PÓ QUÍMICO, CAPACIDADE PARA 08 QUILOGRAMAS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT. UNIDADE	UN	597	ÀGUIA	P.R.P BORGES COMÉRCIO EIRELI	R$ 53,85
14	RECARGA DE EXTINTOR TIPO PÓ QUÍMICO, CAPACIDADE PARA 12 QUILOGRAMAS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT. UNIDADE.	UN	967	ÀGUIA	P.R.P BORGES COMÉRCIO EIRELI	R$ 64,93
15	RECARGA DE EXTINTOR TIPO ÁGUA PRESSURIZADA, CAPACIDADE PARA 10 LITROS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT. UNIDADE.	UN	1595	ÀGUIA	P.R.P BORGES COMÉRCIO EIRELI	R$ 32,40
16	RECARGA DE EXTINTOR TIPO CO2, (GÁS CARBÔNICO) CAPACIDADE PARA 04 QUILOGRAMAS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT. UNIDADE	UN	1127	ÀGUIA	P.R.P BORGES COMÉRCIO EIRELI	R$ 62,41
17	RECARGA DE EXTINTOR TIPO CO2, (GÁS CARBÔNICO) CAPACIDADE PARA 06 QUILOGRAMAS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT. UNIDADE.	UN	1573	ÀGUIA	P.R.P BORGES COMÉRCIO EIRELI	R$ 90,38
18	RECARGA DE EXTINTOR TIPO CO2, (GÁS CARBÔNICO) CAPACIDADE PARA 10 QUILOGRAMAS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT. UNIDADE.	UN	1215	ÀGUIA	P.R.P BORGES COMÉRCIO EIRELI	R$ 150,00
19	RECARGA DE EXTINTOR TIPO ESPUMA MECÂNICA ( TIPO A B), CAPACIDADE PARA 10 LITROS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT. UNIDADE.	UN	848	ÀGUIA	P.R.P BORGES COMÉRCIO EIRELI	R$ 85,25
VALOR TOTAL LOTE 01 R$ 858.238,32 (OITOCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL REAIS E DUZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVÓS)

LOTE 02 - (COTA PRINCIPAL 75%)
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	EMPRESA	VALOR UNIT.
1	EXTINTOR TIPO PÓ QUÍMICO, CAPACIDADE PARA 04 QUILOS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT	UN	989	MOCELIN	P.R.P BORGES COMÉRCIO EIRELI	R$ 112,02
2	EXTINTOR TIPO PÓ QUÍMICO, CAPACIDADE PARA 06 QUILOS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT	UN	1087	MOCELIN	P.R.P BORGES COMÉRCIO EIRELI	R$ 116,57
3	EXTINTOR TIPO PÓ QUÍMICO, CAPACIDADE PARA 08 QUILOS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT	UN	892	MOCELIN	P.R.P BORGES COMÉRCIO EIRELI	R$ 145,44
4	EXTINTOR TIPO PÓ QUÍMICO, CAPACIDADE PARA 12 QUILOS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT	UN	594	MOCELIN	P.R.P BORGES COMÉRCIO EIRELI	R$ 165,82
5	EXTINTOR TIPO ÁGUA PRESSURIZADA, CAPACIDADE PARA 10 LITROS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT	UN	1176	MOCELIN	P.R.P BORGES COMÉRCIO EIRELI	R$ 115,60
6	EXTINTOR TIPO CO2, (GÁS CARBÔNICO) CAPACIDADE PARA 04 QUILOS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT.	UN	937	MOCELIN	P.R.P BORGES COMÉRCIO EIRELI	R$ 350,53
7	EXTINTOR TIPO CO2, (GÁS CARBÔNICO) CAPACIDADE PARA 06 QUILOS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT	UN	1090	MOCELIN	P.R.P BORGES COMÉRCIO EIRELI	R$ 394,00
8	EXTINTOR SOBRE RODAS, TIPO CO2 (GÁS CARBÔNICO), CAPACIDADE PARA 25 QUILOS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT	UN	484	PROTEGE	P.R.P BORGES COMÉRCIO EIRELI	R$ 3.439,29
9	EXTINTOR TIPO PÓ QUÍMICO ABC, CAPACIDADE 01 KG, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT. UNIDADE.	UN	196	MOCELIN	P.R.P BORGES COMÉRCIO EIRELI	R$ 109,00
VALOR TOTAL LOTE 02 R$ 3.045.561,50 (TRÊS MILHOES E QUARENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS E SESSENTA E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)

LOTE 03 - (COTA RESERVADA 25% ME/EPP LEI 123/2006)
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	EMPRESA	VALOR UNIT.
1	MANGUEIRA DE PVC - BAIXA PRESSÃO PARA EXTINTOR DA ÁGUA PRESSURIZADA (AP)10L, DE 600 MM. EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE ME/EPP CONFORME LEI 123/2006. UNIDADE.	UN	333	MOCELIN	P.R.P BORGES COMÉRCIO EIRELI	R$ 7,56
2	MANÔMETRO PARA EXTINTOR DE INCÊNDIO PARA MEDIR PRESSÃO DO EXTINTOR. EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE ME/EPP CONFORME LEI 123/2006. UNIDADE.	UN	199	MOCELIN	P.R.P BORGES COMÉRCIO EIRELI	R$ 7,20
3	VÁLVULA DE BAIXA PRESSÃO PARA EXTINTOR DA ÁGUA PRESSURIZADA (AP) 10 LITROS. EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE ME/EPP CONFORME LEI 123/2006. UNIDADE	UN	536	MOCELIN	P.R.P BORGES COMÉRCIO EIRELI	R$ 25,15
4	BUCHA PARA VÁLVULA. EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE ME/EPP CONFORME LEI 123/2006. UNIDADE	UN	222	MOCELIN	P.R.P BORGES COMÉRCIO EIRELI	R$ 1,08
5	PERA DE BORRACHA PARA EXTINTOR PQS CAP.04,06,08,12.KG. EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE ME/EPP CONFORME LEI 123/2006. UNIDADE	UN	276	MOCELIN	P.R.P BORGES COMÉRCIO EIRELI	R$ 0,81
6	PLACA DE SINALIZAÇÃO PARA EXTINTORES DE 30X17CM, ESP.0,5MM, FUNDO VERMELHO PVC. DE ACORDO COM AS NORMAS DA ABNT. EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE ME/EPP CONFORME LEI 123/2006. UNIDADE.	UN	807	SINALIZE	P.R.P BORGES COMÉRCIO EIRELI	R$ 11,70
7	SUPORTE BICROMATIZADO DE SOLO TRIPÉ PARA EXTINTORES GRANDE. EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE ME/EPP CONFORME LEI 123/2006. UNIDADE.	UN	640	MARTONI	P.R.P BORGES COMÉRCIO EIRELI	R$ 16,24
8	MANGUEIRA DE PVC DE BAIXA PRESSÃO 600MM PARA EXTINTOR DE PO QUIMICO SECO (PQS) CAP. 4,6,8,12 KG. EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE ME/EPP CONFORME LEI 123/2006. UNIDADE.	UN	333	MOCELIN	P.R.P BORGES COMÉRCIO EIRELI	R$ 13,89
9	SUPORTE DE PAREDE EM FORMATO E L PARA EXTINTORES DE PAREDE. EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE ME/EPP CONFORME LEI 123/2006. UNIDADE.	UN	428	MOCELIN	P.R.P BORGES COMÉRCIO EIRELI	R$ 2,70
10	VÁLVULA DE BAIXA PRESSÃO PARA EXTINTOR PÓ QUÍMICO SECO (PQS), CAP. 04 E 06 KG. EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE ME/EPP CONFORME LEI 123/2006. UNIDADE.	UN	535	MOCELIN	P.R.P BORGES COMÉRCIO EIRELI	R$ 25,15
11	RECARGA DE EXTINTOR TIPO PÓ QUÍMICO, CAPACIDADE PARA 04 QUILOGRAMAS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT. EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE ME/EPP CONFORME LEI 123/2006. UNIDADE.	UN	276	ÀGUIA	P.R.P BORGES COMÉRCIO EIRELI	R$ 33,78
12	RECARGA DE EXTINTOR TIPO PÓ QUÍMICO, CAPACIDADE PARA 06 QUILOGRAMAS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT. EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE ME/EPP CONFORME LEI 123/2006. UNIDADE.	UN	385	ÀGUIA	P.R.P BORGES COMÉRCIO EIRELI	R$ 39,70
13	RECARGA DE EXTINTOR TIPO PÓ QUÍMICO, CAPACIDADE PARA 08 QUILOGRAMAS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT. EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE ME/EPP CONFORME LEI 123/2006. UNIDADE.	UN	199	ÀGUIA	P.R.P BORGES COMÉRCIO EIRELI	R$ 53,85
14	RECARGA DE EXTINTOR TIPO PÓ QUÍMICO, CAPACIDADE PARA 12 QUILOGRAMAS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT. EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE ME/EPP CONFORME LEI 123/2006. UNIDADE.	UN	323	ÀGUIA	P.R.P BORGES COMÉRCIO EIRELI	R$ 64,93
15	RECARGA DE EXTINTOR TIPO ÁGUA PRESSURIZADA, CAPACIDADE PARA 10 LITROS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT. EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE ME/EPP CONFORME LEI 123/2006. UNIDADE.	UN	532	ÀGUIA	P.R.P BORGES COMÉRCIO EIRELI	R$ 32,40
16	RECARGA DE EXTINTOR TIPO CO2, (GÁS CARBÔNICO) CAPACIDADE PARA 04 QUILOGRAMAS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT. EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE ME/EPP CONFORME LEI 123/2006. UNIDADE.	UN	376	ÀGUIA	P.R.P BORGES COMÉRCIO EIRELI	R$ 62,41
17	RECARGA DE EXTINTOR TIPO CO2, (GÁS CARBÔNICO) CAPACIDADE PARA 06 QUILOGRAMAS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT. EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE ME/EPP CONFORME LEI 123/2006. UNIDADE.	UN	525	ÀGUIA	P.R.P BORGES COMÉRCIO EIRELI	R$ 90,38
18	RECARGA DE EXTINTOR TIPO CO2, (GÁS CARBÔNICO) CAPACIDADE PARA 10 QUILOGRAMAS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT. EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE ME/EPP CONFORME LEI 123/2006. UNIDADE.	UN	405	ÀGUIA	P.R.P BORGES COMÉRCIO EIRELI	R$ 150,00
19	RECARGA DE EXTINTOR TIPO ESPUMA MECÂNICA (TIPO A B), CAPACIDADE PARA 10 LITROS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT. EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE ME/EPP CONFORME LEI 123/2006. UNIDADE.	UN	283	ÀGUIA	P.R.P BORGES COMÉRCIO EIRELI	R$ 85,25
VALOR TOTAL LOTE 03 R$ 286.290,25 (DUZENTOS E OITENTA E SEIS MIL E DUZENTOS E NOVENTA REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS)

LOTE 04 - (COTA RESERVADA 25% ME/EPP LEI 123/2006)
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	EMPRESA	VALOR UNIT.
1	EXTINTOR TIPO PÓ QUÍMICO, CAPACIDADE PARA 04 QUILOS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT. EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE ME/EPP CONFORME LEI 123/2006. UNIDADE.	UN	330	MOCELIN	P.R.P BORGES COMÉRCIO EIRELI	R$ 112,02
2	EXTINTOR TIPO PÓ QUÍMICO, CAPACIDADE PARA 06 QUILOS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT. EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE ME/EPP CONFORME LEI 123/2006. UNIDADE.	UN	362	MOCELIN	P.R.P BORGES COMÉRCIO EIRELI	R$ 116,57
3	EXTINTOR TIPO PÓ QUÍMICO, CAPACIDADE PARA 08 QUILOS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT. EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE ME/EPP CONFORME LEI 123/2006. UNIDADE.	UN	297	MOCELIN	P.R.P BORGES COMÉRCIO EIRELI	R$ 145,44
4	EXTINTOR TIPO PÓ QUÍMICO, CAPACIDADE PARA 12 QUILOS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT. EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE ME/EPP CONFORME LEI 123/2006. UNIDADE.	UN	198	MOCELIN	P.R.P BORGES COMÉRCIO EIRELI	R$ 165,82
5	EXTINTOR TIPO ÁGUA PRESSURIZADA, CAPACIDADE PARA 10 LITROS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT. EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE ME/EPP CONFORME LEI 123/2006. UNIDADE.	UN	392	MOCELIN	P.R.P BORGES COMÉRCIO EIRELI	R$ 115,60
6	EXTINTOR TIPO CO2, (GÁS CARBÔNICO) CAPACIDADE PARA 04 QUILOS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT. EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE ME/EPP CONFORME LEI 123/2006. UNIDADE.	UN	313	MOCELIN	P.R.P BORGES COMÉRCIO EIRELI	R$ 350,53
7	EXTINTOR TIPO CO2, (GÁS CARBÔNICO) CAPACIDADE PARA 06 QUILOS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT. EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE ME/EPP CONFORME LEI 123/2006. UNIDADE.	UN	364	MOCELIN	P.R.P BORGES COMÉRCIO EIRELI	R$ 394,00
8	EXTINTOR SOBRE RODAS, TIPO CO2 (GÁS CARBÔNICO), CAPACIDADE PARA 25 QUILOS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT. EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE ME/EPP CONFORME LEI 123/2006. UNIDADE.	UN	162	PROTEGE	P.R.P BORGES COMÉRCIO EIRELI	R$ 3.439,29
9	EXTINTOR TIPO PÓ QUÍMICO ABC, CAPACIDADE 01 KG, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT. UNIDADE. EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE ME/EPP CONFORME LEI 123/2006. UNIDADE.	UN	66	MOCELIN	P.R.P BORGES COMÉRCIO EIRELI	R$ 109,00
VALOR TOTAL LOTE 04 R$ 1.017.999,05 (UM MILHÃO, DEZESSETE MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E CINCO CENTAVOS)

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇOS R$ 5.208.089,12 (CINCO MILHÔES, DUZENTOS E OITO MIL E OITENTA E NOVE REAIS E DOZE CENTAVOS)

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto compromisso, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas, impostos e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste registro. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço, não gera a obrigação aos órgãos e entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2. Consideram-se participantes da Ata de Registro de Preços os Órgãos/Entidades que responderam as pesquisas de quantitativo Nº 219, na fase interna da licitação, disponibilizada no Sistema de Aquisições Governamentais - SIAG, e encerrada no dia 22/04/2015, sendo órgãos/entidades nominados a seguir: AGER, CEPROMAT, DETRAN, FUNAC, FUNDECON, INDEA, IPEM, JUCEMAT, SEGES, SEC, SECITEC, SEFAZ, SEJUDH, SEMA, SESP, SETAS, SICME, UNEMAT, CASA CIVIL, INTERMAT, SECID.

ORIGINAL DEVIDAMENTE ASSINADO NOS AUTOS DA ATA 001/2016 DISPONIVEL NA INTEGRA NO SITE DA SEGES

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D.O. nº26695 de 12/01/2016Fracasso e Homologação 0372015 DOE

D.O. nº26708 de 29/01/2016

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 0012016 IOMAT

D.O. nº26712 de 04/02/2016ERRATA ATA 027 2015

D.O. nº26695 de 12/01/2016
Fracasso e Homologação 0372015 DOE

D.O. nº26712 de 04/02/2016
ERRATA ATA 027 2015