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D.O. nº26695 de 12/01/2016
Ata da 42ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal (2)
D.O. nº26708 de 29/01/2016

Câmara Municipal de Vereadores de Alto Garças, EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 001 16 RGF

D.O. nº26718 de 16/02/2016
Câmara Municipal Al to Garças PORTARI A N º 010 16

EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 001/16

O Ex-Presidente da Câmara Municipal de Alto Garças, Senhor Fabio Adriano Agulhão, em cumprimento ao artigo 37 da Constituição Federal e ao Artigo 48 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000, torna-se público os anexos definidos pela Portaria Nº 471, de 20 de dezembro de 2000 da Secretaria do Tesouro Nacional, considerando a faculdade prevista no artigo 63 da L.C. 101/2000. - O anexo I,V, VI e VII da Portaria 471/2000 em cumprimento ao artigo 52 da LC 101/2000, que trata do Relatório Gestão Fiscal - RGF (3º Quadr/2015). O presente Edital acompanhado de seu respectivo anexo encontra-se a disposição dos interessados na Sede desta Casa de Leis, no Setor de Contabilidade, de segunda à sexta - feira no período das 12:00 às 18:00 horas, conforme determina o Artigo 49 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000. Alto Garças - MT, 28 de Janeiro de 2016. FABIO ADRIANO AGULHÃO - Ex-Presidente da Câmara Municipal - Anuênio 2015.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 002/2016

A Câmara Municipal de Vereadores de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, situada à Avenida 07 de Setembro, 380, Centro, Alto Garças-MT, em cumprimento ao artigo 31, parágrafo 3º, da Constituição Federal, Artigo 209 da Constituição Estadual e Artigo 146 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, COMUNICA que as CONTAS ANUAIS deste Poder Legislativo, referente ao Exercício Financeiro de 2015, responsabilidade do Sr. Fabio Adriano Agulhão, encontram-se à disposição para apreciação dos cidadãos e instituições da sociedade, a qual poderá questionar-lhe a legitimidade, conforme Lei 101, de 04/05/2000, em seu Artigo 49, até a data de 31 de dezembro de 2016. Alto Garças - MT, 28 de Janeiro de 2016. FABIO ADRIANO AGULHÃO - Ex-Presidente da Câmara Municipal - Anuênio 2015.

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