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D.O. nº26707 de 28/01/2016

EDITAL SELEÇÃO INTERNA 004/2016/ESP/SESMT

D.O. nº26723 de 23/02/2016
PRORROGAÇÃO DE EDITAL Nº 001/2016/ESPMT

EDITAL DE SELEÇÃO INTERNA Nº 004/2016/ESP/SESMT

A Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso, instituída pela Lei Complementar n. 161/2004, estruturada conforme Decreto nº 2.228 de 28/04/2014 e mantida pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso torna público o presente Edital de abertura de inscrições para SELEÇÃO INTERNA DE DOCENTES ORIENTADORES DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) DO QUADRO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO para atender ao Curso de Especialização em Saúde da Família a ser realizado em 2016/2017, conforme especificações do item 1,  Quadro 1; do item 9, Quadros 2 e 3.

1. Das Disposições Preliminares:

- A seleção interna para docentes orientadores de orientadores de trabalho de conclusão de curso (TCC) da Secretaria de Estado de Saúde, objeto do presente edital tem fulcro na Lei Complementar nº. 161/2004; Decreto nº 2.855/2013; Lei n.8.151 de 08 de julho de 2004; Portaria nº 053 GB/SES/2008; Portaria nº 071/2008/GBSES e Portaria nº 094/2008/GBSES.

- Este edital tem como finalidade selecionar profissionais do quadro da Secretaria de Estado de Saúde, para desenvolver atividades de docência e orientação de trabalho de conclusão de curso (TCC) por prazo determinado, nos Cursos/Componentes curriculares dispostos no Quadro 01 e no item 09 - Quadros 02 a 03.

Quadro 1- Do curso, turma, local e previsão de realização

Cursos

Nº de Turmas

Local de Realização

Previsão de Realização

Especialização em Saúde da Família

01

Cuiabá

2016/2017

2. Das Inscrições:

Dar-se-á no período de 11/02/2016 a 26/02/2016 mediante a entrega dos documentos necessários, estabelecidos no item 2.1

As inscrições poderão ser entregues pessoalmente no horários de 08:00h às 17:00h, de segunda a sexta-feira, em envelope devidamente lacrado,  na Gerência de Documentação e Registro Escolar na Escola de Saúde Publica do Estado de Mato Grosso  ou  ser enviado através das agências dos Correios.  O candidato deverá redigir no envelope na parte do destinatário: Inscrição para Seleção Interna de Docentes e Orientadores de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) referente ao Edital nº 004/2016 - Cursos de Especialização em Saúde da Família e  endereçá-lo à: Escola de Saúde Pública de Mato Grosso - Gerência de Documentação e Registro Escolar.  Av. Adauto Botelho Nº 552, Coophema, CEP 78085-200 - Cuiabá - MT. Fone/Fax: (065) 3613-2316. Para recebimento  dos documentos via correio será considerada  como prazo final a data de postagem que deve ser o último dia da inscrição conforme edital.

2.1 Documentos necessários à Inscrição

a) Ficha de Inscrição devidamente preenchida e assinada (Anexo I);

b) Currículum Vitae resumido e assinado, com comprovação de documentos e experiências de trabalho (Anexo II);

c) Cópia de documentos de identificação pessoal: RG, CPF, PIS/PASEP ou matrícula no INSS/NIT e do Conselho de Classe;

d) Cópia dos principais títulos: diploma de graduação, certificados de especialização, mestrado e/ou doutorado;

e) Cópia do comprovante de experiência em docência e orientação de TCC, em curso/ capacitação e/ ou unidade curricular requerido ou equivalente;

f) Cópia de experiência profissional na área da Saúde da Família;

g) Comprovante de cursos da capacitação pedagógica;

h) Cópia de participação em curso de introdutório em saúde da família;

h) Declaração do candidato informando o horário e período disponível para ministrar as aulas no curso proposto orientação de trabalho de conclusão de curso (Anexo III).

f) Documento da chefia imediata, com timbre da instituição, dando ciência da liberação do servidor para ministrar as aulas no curso de especialização e/ou orientação de trabalho de conclusão de curso (TCC), sem prejuízo das suas atividades, conforme modelo (Anexo IV);

2.2 Do indeferimento da inscrição

- Serão indeferidas as inscrições dos candidatos que não apresentarem as documentações em conformidade com o item 2.1 do presente edital. As documentações referentes ao processo de inscrição que forem indeferidas ou desclassificadas poderão ser retiradas no local em que efetuou a inscrição após 15 dias, a contar do resultado final.

2.3 Da Gratuidade das Inscrições

- As inscrições para o presente Processo Seletivo será gratuita.

3.  Da Seleção

- O Secretário de Estado de Saúde nomeará, por meio de Portaria, a Comissão do Processo Seletivo que se responsabilizará pela seleção dos candidatos. Esta comissão será constituída por servidores da Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso (ESPMT).

- A seleção dar-se-á por componente curricular e orientação de TCC, conforme o item 9 das vagas ofertadas e descritas nos quadros 02 e 03. deste edital mediante análise do currículo devidamente comprovado onde serão considerados os seguintes critérios:

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

PONTUAÇÃO

Especialista na área da saúde

1,0

Especialista em Saúde da Família

1,5

Mestre na área da saúde

2,0

Doutor na área da saúde

2,5

Experiência profissional comprovada na área da saúde da família

2,0

Experiência comprovada em docência na área da saúde

(1,0 ponto por experiência até 05 pontos) ou em áreas correlatas (0,5 ponto por experiência até 03 pontos);

. Experiência comprovada em orientação de TCC na área do curso

2,0 pontos por experiência até 06 pontos) e na área correlata (1,0 ponto até 04 pontos);

Participação em cursos de capacitação pedagógica

1,0 ponto por experiência e até 05 pontos);

Participação em oficina para multiplicadores do curso Introdutório em Saúde da Família

2,0 pontos por experiência até 6,0 pontos.

- A entrega da documentação pelo candidato implicará na ciência e aceitação expressa das normas para o Processo Seletivo contido neste Edital e nos demais documentos referente ao mesmo.

- A divulgação dos candidatos aprovados será por classificação segundo os critérios acima.

- Os casos de empate a que venham ocorrer na classificação dos candidatos serão resolvidos pela Comissão Geral do Processo Seletivo docentes seguindo os critérios:

              Maior idade.

              Maior tempo na experiência de trabalho na área pretendida devidamente comprovado.

- A ESPMT reserva-se ao direito de ampliar o quantitativo de docentes e/ou de substituí-los seguindo a ordem de classificação da seleção, quando os mesmos desistirem e/ou não se adequarem ao que está proposto no Projeto Pedagógico Institucional e Regimento Escolar da ESPMT.

3.1 Das Vagas Destinadas a Pessoas com Deficiência

- Em cumprimento ao disposto no art.37, inciso VIII, da Constituição Federal, pelo disposto no Decreto Federal n° 3.298/1999, Lei Complementar 04/90, e nos termos da Lei n. 114 de 25 de novembro de 2002, ficam reservadas no mínimo de 10% das vagas oferecidas, às pessoas com deficiência, aquelas que se enquadram nas categorias descriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº. 3.298/1999.

- Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem anterior resulte em número fracionário superior a 0,7 (sete décimos),este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subseqüente, nos termos do § 2 º do art. 21 da Lei Complementar Estadual n. 114/2002.

- Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos com deficiência no perfil profissional com número de vagas superior a 07 (sete).

- Para concorrer ao Processo Seletivo, reservado às pessoas com deficiência, o candidato deverá, no ato da entrega dos currículos, declarar a deficiência por meio de CID 10, observando se as exigências das atividades relativas à categoria do Processo Seletivo  a que concorre são compatíveis com a deficiência.

- O candidato com deficiência que, no ato da apresentação do currículo não declarar esta condição, não poderá pleitear posteriormente em favor de sua situação, não podendo ser considerado pessoa com deficiência.

- Caso não haja a inscrição de candidatos que se declarem pessoas com deficiência, ou que não estiverem dentro dos requisitos necessários, as vagas reservadas a eles serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância da ordem classificatória.

3.2 Data e Local da Divulgação do Resultado da Seleção

- O resultado preliminar da seleção será divulgado no dia 02/03/2016, à partir das 14:00h, no endereço eletrônico:  www.saude.mt.gov.br/escola e nos murais da Escola de Saúde Pública.

3.3 Dos Recursos

Serão admitidos recursos em documentos direcionados à “Comissão do Processo Seletivo - Edital de Seleção Interna nº 004/2016 - Cursos de Especialização em Saúde da Família - RECURSO”, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da divulgação do Resultado preliminar. Os recursos serão recebidos no setor de protocolo da Escola de Saúde Pública do Estado do Mato Grosso, situada na Av. Adauto Botelho n. 552, Coophema, CEP: 78085-200; Cuiabá/MT. Podendo ser enviados pelas agências dos correios por SEDEX, seguindo o prazo estabelecido, onde verificará a data de postagem. Não serão aceitos recursos enviados por correio eletrônico.

3.4 Do Resultado definitivo

- O resultado definitivo da seleção será divulgado no dia 07/03/2016, no endereço eletrônico:  www.saude.mt.gov.br/escola,  nos murais da Escola de Saúde Pública e no Diário Oficial do Estado. 

4. Do Regime de Trabalho

- O docente selecionado deverá ter disponibilidade para ministrar a carga horária requisitada pelo componente curricular pleiteado e para desenvolver as atividades de orientação de TCC..

- Constitui atribuições dos docentes selecionados, o desenvolvimento das seguintes atividades: ministrar aulas teóricas e/ou estágio supervisionado/ dispersão; diagnóstico prévio da turma; conhecimento e compreensão do plano de curso; conhecimento e compreensão dos propósitos específicos ao componente curricular; planejamento das aulas; elaboração de materiais didáticos; correções das avaliações; participação em reuniões pedagógicas; elaboração do planejamento de recuperações; recuperações processuais; registros de freqüência dos alunos com preenchimento e entrega de diários de classe no prazo determinado.

- Constitui atribuições dos orientadores de trabalho de conclusão de curso (TCC) selecionados o desenvolvimento das seguintes atividades: fixar os programas de estudo dos orientandos, permitindo ou promovendo sua alteração quando julgar conveniente; acompanhar os orientandos na realização de Cursos, atividades programadas e seminários; estimular a produção científica dos orientandos, individual e em parceria, a fim de divulgar os seus trabalhos; orientar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento do TCC em todas as suas fases de elaboração por meio de encontros presenciais e/ou à distância, registrados em formulários específicos, conforme orientação do coordenador do curso de especialização em saúde da família.

5. Dos Turnos de Trabalho

- Às datas de início das aulas serão previamente comunicados pela ESPMT aos docentes e orientadores de TCC selecionados, com pelo menos 15 dias de antecedência do início das atividades.

6.  Do Pagamento

- Os candidatos selecionados  receberão os seus pagamentos conforme especificação contidas no item 9 -  Quadros 2a 10  deste Edital, sendo os respectivos valores estipulados na Lei Nº 8.151, de 08/07/2004, conforme art. 6° e conforme as exigências das Portarias nº 53 GBSES/2008, nº 071/2008/GBSES e nº 094/2008/GBSES. Neste edital, corresponde ao Curso de Especialização em Saúde da Família

Aulas teóricas e/ou práticas:

- Aos Especialistas: R$: 50,00 (cinqüenta reais) a hora/aula.

- Aos Mestres: R$ 60,00 (sessenta reais) a hora/aula.

- Aos Doutores: R$ 80,00 (oitenta reais) a hora/aula.

Orientação de TCC (monografia):

- Aos especialistas: R$ 300,00 (trezentos reais) por orientando.

- Aos Mestres: R$ 400,00 (quatrocentos reais) por orientando.

- Aos Doutores: R$ 600,00 (seiscentos reais) por orientando.

- O docentes e orientadores de TCC deverão, em momento oportuno, requisitar emissão de Nota Fiscal de Serviços Autônomo ao Beneficiário (Fundo Estadual de Saúde), visando o recolhimento do ISS do município de Cuiabá.

- Serão recolhidos pela SES/MT a parcela Contribuinte do INSS e Imposto de Renda (conforme tabela progressiva de IR-exercício 2015).

- O recebimento de hora-aula dos docentes, está condicionado à entrega do Diário de Classe devidamente preenchidoe assinado e entregue ao coordenador de curso.

- O recebimento do pagamento do orientador de TCC, está condicionado à entrega do TCC do aluno conforme o disposto no Regimento Escolar da ESPMT.

- A remuneração do trabalho em docência será feita por hora-aula, desde que não prejudique as suas atividades profissionais.

7. Da Dotação Orçamentária:

              PTA/SES 2016 - Projeto 4296,  Medida 01, Tarefa 02, Fonte: 112  Teto Financeiro: 142

8.  Das Vedações:

- Fica vedada a participação nesse processo seletivo dos membros da Comissão da Seleção e servidores estaduais, conforme Lei 8.151/2004

9. Das Vagas Ofertadas:

Quadro 02 - Informações específicas sobre o curso de  Especialização em Saúde da Família

Local de realização:  Cuiabá

Componente Curricular Teórico

Perfil do Candidato

Carga

Horária

(Horas)

Nº de

docentes/

componente

Nº de

turmas

Vagas portadores

de

deficiências

Promoção do Cuidado Integral às Famílias II:

Prevenção e promoção da saúde; Vulnerabilidade, Comunicação e educação em saúde; Educação Popular em Saúde; Praticas Integrativas e Complementares.

PTNSSS SUS como profissional de saúde com título de especialista, mestre e/ou doutor, preferencialmente em áreas do conhecimento correlatas ao componente.

30

01

01

-

Quadro 3 - Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso:

Componentes Curriculares/Ementas

Perfil do candidato

Carga

Horária (horas)

Nº de Orientadores

Nº

De

turmas

Vagas

Portadores

de deficiências

Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso - TCC/Seminário para acompanhamento

PTNSSS SUS com título de

Especialista, Mestre, e/ou Doutor, preferencialmente em áreas de conhecimento do curso.

-

10

01

01

10.  Das Disposições Finais

- A aprovação no presente Processo Seletivo e posterior contratação se dará por observância ao exclusivo interesse, oportunidade e conveniência da Secretaria Estadual de Saúde/Escola de Saúde Pública de Mato Grosso.

- O pagamento de hora aula e/ou hora atividade e orientação de TCC não será incorporado ao subsídio, proventos ou pensões, nem servirá de base de cálculo de qualquer outra vantagem.

- É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a divulgação de todos os atos, editais, avisos, comunicados e outras informações pertinentes ao Processo Seletivo, os quais serão divulgados pelo site da escola: www.saude.mt.gov.br/escola, publicados na imprensa oficial e afixados nos murais da Escola de Saúde Pública.

- Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo, instituída para esse fim pelo Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso.

11. Da Homologação do Processo Seletivo

- O resultado do processo seletivo será homologado pelo Secretário de Estado da Saúde e divulgado por meio dos instrumentos legais competentes.

- O resultado deste processo seletivo terá validade por 02 (dois) ano, prorrogável por igual período .

Cuiabá-MT,  19 de janeiro de 2016.

(original assinado)

EDUARDO LUIZ CONCEIÇÃO BERMUDEZ

Secretário de Estado de Saúde

(original assinado)

NEUCI CUNHA DOS SANTOS

Diretora da Escola de Saúde Pública

Anexo I:

FICHA DE INSCRIÇÃO

1. Curso:

(    ) Componente Curricular: Promoção do Cuidado Integral às Famílias II.

(    ) Orientação de TCC.

2. Dados Pessoais

Nome Completo: .........................................................................................................................................................................

Data de Nasc: ................................................................... Sexo: ...............................................................................................

RG: ……………....…………SSP/…………… CPF: ......................................…………PIS/PASEP: ...........................................

End. Res.: ............................................................................................................................................. Nº: ...............................

Bairro: .............................................................. Cidade: ................................................ UF: ..........CEP: ..................................

Fone:...............................................  Celular: ...............................................  E-mail: .................................................................

Dados Bancários :   Banco ------------------ Agência ______________________ Conta corrente------------------------------

3. Dados Profissionais

Local de Trabalho: .....................................................................................................................................................................

Jornada: (  )20h  (   )30h   (   )40h                     Período de Trabalho: (   ) matutino  (   ) vespertino  (   ) noturno               

Categoria Profissional: .................................................................................... Reg. Conselho: ...............................................

Cargo/Função:...........................................................................................................................................................................

Vínculo:  (    ) Concursado Municipal (    ) Concursado Estadual (    ) Contrato.Temporário;  (    ) Outros ............................

End. Comercial: .........…….........................................................................................……………........................Nº................

CEP: ………………………………………. Cidade: ...................................................................................UF:..........................

E-Mail: .................................................................... Fone: .................................................... Fax: .........................................

4. Dados de Escolaridade

Formação Acadêmica Graduação em: ..........................................................................................................Ano......................

Instituição: ..................................................................................................................................................................................

Pós - Graduação Lato Sensu: .................................................................................................................... Ano: ......................

Instituição: ..................................................................................................................................................................................

Pós - Graduação Stricto Sensu: ................................................................................................................ Ano: ......................

Instituição: ..................................................................................................................................................................................

Confirmo que li o Edital  nº 010/2015 e concordo com os critérios estabelecidos pelo mesmo. Afirmo também que as informações contidas nesta ficha de inscrição são verdadeiras.

Local:  _________________         Data:    ________________________        Assinatura: _________________________

Anexo II - Currículo Resumido

NOME:

FONE RESIDENCIAL:                                                   CELULAR:

E- MAIL:

RG:

CPF:

1. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES REALIZADAS ATUALMENTE:

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________________________________________

2. EXPERIENCIA PROFISSIONAL NOS ÙLTIMOS CINCO ANOS:

ANO

LOCAL

ATIVIDADES REALIZADAS

INÍCIO

TÉRMINO

3. EXPERIENCIA EM DOCÊNCIA NOS ÙLTIMOS CINCO ANOS:

ANO

LOCAL

CURSO/DISCIPLINA

C.Horária

Obs. Apresentar documentos comprobatórios

4. CURSOS REALIZADOS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS:

ANO

LOCAL

CURSO

C.Horária

ASSINATURA:___________________________________________ DATA:_______________

ANEXO III

TERMO DE DISPONIBILIDADE E COMPROMISSO

Eu, _________________________________________________________ portador(a) do CPF N.º __________________________, D E C L A R O estar ciente das condições de oferta dos Cursos dispostos no EDITAL SELEÇÃO INTERNA N. 004/2016/ESP/SESMT, e DECLARO ter disponibilidade para ministrar o curso para qual me inscrevi, conforme as condições declaradas no respectivo Edital, nos seguintes horários _________________________.

(MT), ______ de ______________________ de 2016.

______________________________________

(Nome e Assinatura)

ANEXO IV

TERMO DE DISPENSA E LIBERAÇÃO PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

Eu, _________________________________________________________ portador (a) do CPF N.º

__________________________, Servidor (a) Público, ocupante do Cargo __________________________________________________, do Órgão ____________________________________, D E C L A R O estar ciente da inscrição do Servidor(a) _______________________________ __________________ para docente no Curso de ________________________________________________________________________________ referente ao Edital  n.º 010/2015/ESP/SES-MT /e concordo com sua liberação para atividade docente caso seja selecionado.

Cuiabá (MT), ______ de ______________________ de 2016.

______________________________________

Assinatura e carimbo

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