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ATO ADMINISTRATIVO Nº 165/SEGES/2016

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005;  e o disposto na Lei nº 8.368 de 16 de setembro de 2005, alterada pela Lei nº 8.515, de 30 de junho de 2006, alterada pela Lei nº. 10.083, de 07 de abril de 2014 e considerando, ainda, o que dispõe no Processo nº 618610/2015, Resolve:

Art. 1º Conceder ENQUADRAMENTO ORIGINÁRIO no Nível “04” ao servidor JOELSON DE FIGUEIREDO CAMPOS - Matricula nº 116064 - Cargo: Analista de Meio Ambiente, lotado na Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, com efeito financeiro a partir de 06/12/2015.

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 11 de janeiro de 2015.