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RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 039/2015, referente ao processo n° 607470/2015 - SEC/MT: Publicado no diário Oficial do dia 30 de dezembro de 2015.

Onde se lê: Vigência 17/12/2015 a 31/01/2016

Leia-se: Vigência 11/12/2015 a 31/01/2016.