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D.O. nº26702 de 21/01/2016
Extrato Resultado PP 0082015 certificado digital
D.O. nº26702 de 21/01/2016

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004 2016 DOAÇÃO MOTO

D.O. nº26702 de 21/01/2016
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONT 0042015 DPMT

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2016/DP/MT

Processo nº: 272566/2015

Doador: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Donatária: Secretaria de Estado de Gestão de Mato Grosso.

Objeto: Doação gratuita, livre e desembaraçada de 01 (uma) motocicleta Dafra Speed 150, considerada inserível pelo doador, avaliada pela Comissão de Bens da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Fundamento Legal: artigo 17, inc. II, alínea ‘a”, c/c artigo 26 da Lei Federal 8.666/93 e Parecer Técnico nº 736/2015/DP/MT.

Valor: R$ 1.000,00 (um mil reais).

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