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D.O. nº26699 de 18/01/2016
PORTARIA Nº 004/2016/SEDEC
D.O. nº26700 de 19/01/2016

PORTARIA Nº 001 2016 SEDEC

D.O. nº26711 de 03/02/2016
PORTARIA 009/2016/SEDEC/GAB

PORTARIA Nº 001/2016/SEDEC

Cria grupo de trabalho na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico para desenvolver um Estudo sobre os Centros de Distribuição de medicamentos no estado de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que os Centros de Distribuição de Medicamentos instalados em Mato Grosso contribuem para o desenvolvimento econômico do Estado;

CONSIDERANDO que os Centros de Distribuição de Medicamentos Mato-grossenses vêm perdendo a competitividade com os demais Centros de Distribuição pelo País;

CONSIDERANDO a necessidade de propor medidas visando a atenuar e fortalecer os Centros de Distribuição de Medicamentos estabelecidos no Estado de Mato Grosso.

RESOLVE:

Art. 1º - Criar Grupo de Trabalho no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico para realizar um estudo sobre os Centros de Distribuição de Medicamentos estabelecidos no território Mato-grossense visando a contribuir para o fortalecimento do seguimento econômico no Estado.

Art. 2º - O Grupo de Trabalho será constituído por 06 (seis) membros do setor público e privado, observada a seguinte composição:

I - 02 (dois) representantes da Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC/MT;

II - 02 (dois) representantes da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/MT;

III - 02 (dois) representantes da Associação de Distribuidores de Medicamentos e Correlatos do Estado de Mato Grosso.

Parágrafo único: Caberá a cada entidade relacionada designar os seus representantes titulares e suplentes.

Art. 3º - O Grupo de Trabalho terá o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos a partir da indicação dos representantes.

Art. 4º - Caberá ao Secretário Adjunto de Empreendedorismo e Investimento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico a coordenadoria do Grupo de Trabalho previsto nesta Portaria.

Art. 5º - O grupo de trabalho poderá convidar/convocar a qualquer momento especialistas e/ou Entidades para emitir parecer de forma consultiva.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo-se seus efeitos legais.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 15 de janeiro de 2016.

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