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D.O. nº26692 de 07/01/2016
Portaria nº 030/2016 (Reconhece a capacidade de Canarana/MT para as ações de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental)
D.O. nº26700 de 19/01/2016

Portaria nº 043/2016 (Mobilização e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti)

D.O. nº26700 de 19/01/2016
Portaria nº 044/2016 (Substituição Secretário Adjunto de Administração Sistêmica)

PORTARIA Nº 043, DE 19 JANEIRO DE 2015.

Regulamenta, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT), o Decreto Estadual nº 391/2016, que instituiu o Comitê Interinstitucional de Mobilização e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE em exercício, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 5º, inc. II, da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual; e

Considerando o alto índice de focos do mosquito Aedes Aegypti no Estado de Mato Grosso, fator que, consequentemente, eleva os índices de infecção da população com os vírus da Dengue, Febre Chicungunha e Zika;

Considerando que a erradicação do mosquito transmissor depende de um trabalho conjunto entre Estado e Sociedade, e que se mostra necessário o constante monitoramento dos focos do mosquito Aedes Aegypti;

Considerando que é atribuição dos órgãos públicos e em especial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente adotar ações para conscientização, combate e prevenção dos focos do mosquito Aedes Aegypti no Estado de Mato Grosso;

Considerando, por fim, o Decreto Estadual nº 391, de 15 de janeiro de 2016, que Institui o Comitê Interinstitucional de Mobilização e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti, e dá outras providências, especialmente o caput do art. 1º, além do inciso VII e do § 1º.

R E S O L V E:

Art. 1º Determinar que todas as quintas-feiras, no período entre 08h30min e 09h30min, a sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT), bem como as instalações físicas das Diretorias de Unidades Desconcentradas (DUD’s) e dos Parques Urbanos Estaduais, no âmbito interno e externo, sejam inspecionadas por seus servidores, com a finalidade de identificar e eliminar os criadouros do mosquito Aedes Aegypti.

Art. 2º Os Responsáveis pelo cumprimento do art. 1º deverão encaminhar, quinzenalmente, relatórios de inspeção realizados na sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT), nas Diretorias de Unidades Desconcentradas (DUD’s) e nos Parques Urbanos Estaduais.

Art. 3º Para atendimento do § 1º c/c o inciso VII, ambos do art. 1º do Decreto Estadual nº 391, de 15 de janeiro de 2016, ficam designados os seguintes servidores da SEMA/MT para compor o “Comitê Interinstitucional de Mobilização e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti”:

I - Superintendente de Educação Ambiental (atualmente Vânia Márcia Montalvão Guedes Cezar);

II - Coordenador de Monitoramento da Qualidade Ambiental (atualmente Sergio Batista de Figueiredo);

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência por 90 (noventa) dias, prorrogáveis se necessário.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 19 de janeiro de 2016.

(Original Assinado)

André Luís Torres Baby

Secretário de Estado de Meio Ambiente

Em substituição (Portaria nº 001/2016)

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