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TERMO DE CANCELAMENTO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve acolher o despacho exarado pela Coordenadoria de Mineração e cancelar a LO nº 306076/2013, referente ao processo nº 655620/2009, em virtude de alteração da razão social a Cessão Total de Direitos Minerários efetivada junto ao DNPM, conforme expresso no PT 98530/CMIN/SUIMIS/2016.

Cuiabá, 18 de janeiro de 2016.

Celso Ferreira Macedo

Superintendente Substituto de Infraestrutura,

Mineração, Indústria e Serviços - SEMA/MT.

(Proc. nº. 632730/2015 - DO nº. 26673 de 04.12.2015)