PORTARIA Nº. 007/2016/SECITECI/MT
Constitui Comissão Verificadora para verificação, in loco, das condições de funcionamento da Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso, para fins de Recredenciamento.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Complementar nº. 566, de 20 de maio de 2015, em consonância com o inciso III, do artigo 89, da Resolução CEE/MT nº. 311/2008, D.O.E. de 17.09.2008 e com a Resolução nº. 002/2014/CEE/MT, D.O.E. 01/08/2014, RESOLVE:
Art. 1º. Constituir Comissão Verificadora, conforme abaixo relacionada, para verificação in loco das condições de funcionamento da Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso, para fins de Recredenciamento.
- Prof. Drª. Eliana Moraes de Almeida Alencar - Avaliadora.
- Prof. Dr. Paulo Augusto Ramalho de Souza - Avaliador.
- Téc. Me. Docinéa Aparecida Gonçalves - Técnica.
- Téc. Me. Jurandi Benedito de Arruda - Técnico.
Parágrafo único - A referida Comissão terá prazo de 45 dias, a partir da data de publicação desta, para apresentar o respectivo Relatório para a Superintendência de Educação Profissional e Superior da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI que procederá a análise do relatório e posterior envio ao Conselho Estadual de Educação - CEE/MT para as decisões cabíveis.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cuiabá, 15 de janeiro de 2016.
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LUZIA HELENA TROVO MARQUES DE SOUZA
Secretária de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação