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D.O. nº26694 de 11/01/2016

Jan16 Edital Nº 01 2016 Cam Reserva do Cabaçal DO PUB

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CÂMARA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL

EDITAL Nº. 1/2016

Assunto: NOTIFICAÇÃO. Na forma do artigo 5º, inciso V, do Decreto-Lei nº 201/1967, e com base nas demais normas legais que regulam a matéria, em atendimento ainda à solicitação da Comissão Processante instaurada na Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, pela Portaria nº 17, 09 de novembro de 2015, para apurar Denúncia por suposto crime contra a administração pública, em cuja denúncia se figura como denunciante o Cidadão Ademir Rosa da Silva, e como denunciada a Vereadora Eva Marra da Silva Castro, serve-se do presente Edital para cientificar a denunciada Vereadora Eva Marra da Silva Castro e seu Advogado de Defesa, Dr. Paulo Castro da Silva, OAB/MT 18158, quanto à designação da Sessão de Julgamento para o dia 25 de Janeiro de 2016, (segunda-feira), às 09h00min, no Plenário da Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, sito à Rua 6 de Agosto, nº 101, Centro, nesta Cidade. Ratifica-se que a íntegra do processo político-administrativo nº 32/2015, com todos os documentos que o instruem, encontram-se à disposição da denunciada e de seu advogado na sede da Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal, sendo-lhes franqueadas cópias mediante requerimento. PUBLIQUE-SE. Reserva do Cabaçal - MT, 11 de Janeiro de 2016.

ROMILSO DE OLIVEIRA SILVA - PRESIDENTE.

Asplemat/DO (2x1 11/01/2016 e 15/01/2016)

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