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D.O. nº26697 de 14/01/2016

Portaria 0012016 Substituição semestral do Presidente cfe Regimento Interno Robson

D.O. nº26843 de 18/08/2016
Portaria 002 2016 Comissão Central Avaliação Anual de Desempenho 2016 (1)

PORTARIA Nº 001/2016

Dispõe sobre a substituição do Presidente Regulador nos termos do art. 8º, § 1º do Regimento Interno da AGER/MT.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, II, “b” da Lei Complementar nº 429/2011, o art. 8º, inc. II, “b” e § 1º do Regimento Interno;

RESOLVE:

Art. 1º Indicar o Diretor Regulador de Energia e Saneamento para substituir o Presidente Regulador nos casos de impossibilidade, devidamente justificada, de comparecer em Sessão Regulatória ou Reunião Deliberativa e para a prática de ato que a Diretoria Executiva Colegiada considere indispensável ao cumprimento de atividade regulatória da AGER/MT, nos termo do art. 8º, § 1º do Regimento Interno. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 14 de janeiro de 2016.

CARLOS CARLÃO PEREIRA NASCIMENTO

Presidente Regulador da AGER/MT

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