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EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO 028/2010.

Processo: n.º 127647/2010 - Dispensa de Licitação 007/2010

Locatária: Secretaria de Estado de Educação/SEDUC

Locador: Dirceu Brandalize

Objeto: Rescisão Amigável ao Contrato nº 028/2010, cujo objeto tratava-se de locação de imóvel para atender a demanda da Assessoria Pedagógica, no município de Lucas do Rio Verde-MT.

Dos efeitos: A Rescisão ao Contrato opera seus efeitos a partir de 01 de Setembro de 2015.

Fundamento Legal: Art. 79, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações.

Cuiabá/MT, 05 de Janeiro de 2016.