D.O. nº26697 de 14/01/2016
Public 14 de Janeiro
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MEIO AMBIENTE
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INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
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JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
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EDUCAÇÃO
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TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
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CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
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DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
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CULTURA
- CULTURA, ESPORTE E LAZER
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SAÚDE
- DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR
- DESENVOLVIMENTO RURAL
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CASA CIVIL
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
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LICITAÇÃO
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SECRETARIAS
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- ADMINISTRAÇÃO
- GESTÃO
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- GABINETE DE COMUNICAÇÃO
- COMUNICAÇÃO
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- CULTURA, ESPORTE E LAZER
- SAÚDE
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- PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
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ÓRGÃOS FEDERAIS
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PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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- PREFEITURA DE ALTA FLORESTA
- PREFEITURA DE ALTO ARAGUAIA
- PREFEITURA DE ALTO BOA VISTA
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- PREFEITURA DE ALTO PARAGUAI
- PREFEITURA DE ALTO TAQUARI
- PREFEITURA DE APIACÁS
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- PREFEITURA DE ARAGUAINHA
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- PREFEITURA DE DOM AQUINO
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- PREFEITURA DE GENERAL CARNEIRO
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- PREFEITURA DE LUCIARA
- PREFEITURA DE MARCELÂNDIA
- PREFEITURA DE MATUPÁ
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- PREFEITURA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
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- PREFEITURA DE NOVA CANAÃ DO NORTE
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- PREFEITURA DE PONTES E LACERDA
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- PREFEITURA DE PORTO ESPERIDIÃO
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- PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
- PREFEITURA DE QUERÊNCIA
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- PREFEITURA DE RIBEIRÃOZINHO
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- PREFEITURA DE RONDOLÂNDIA
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- PREFEITURA DE ROSÁRIO OESTE
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- PREFEITURA DE SANTA CARMEM
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- CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA
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- CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
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- CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGÚ
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- CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE
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- CÂMARA MUNICIPAL DE TORIXORÉU
- CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL
- CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO SÃO DOMINGOS
- CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE
- CÂMARA MUNICIPAL DE VERA
- CÂMARA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE
- CÂMARA MUNICIPAL DE VILA RICA
- 2006
- TERCEIROS
- CATEGORIAS ERRO
- EXTRAVIO DE DOCUMENTOS
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PODER JUDICIÁRIO
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JUSTIÇA FEDERAL
- DIRETORIA DO FORO
- 1º VARA FEDERAL
- 2º VARA FEDERAL
- 3º VARA FEDERAL
- 4º VARA FEDERAL
- 5º VARA FEDERAL
- TURMA RECURSAL
- SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CÁCERES
- SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDONÓPOLIS
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- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
- OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
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- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
- JUIZO ELEITORAL
- PROCURADORIA ELEITORAL
- EDITAIS
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- 2010
- 2012
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JUSTIÇA FEDERAL
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PODER JUDICIÁRIO_DJ
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
- ÓRGÃO ESPECIAL
- CONSELHO DA MAGISTRATURA
- PRESIDÊNCIA
- CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
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SUPERVISÃO JUDICIÁRIA
- DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO AUXILIAR
- CÂMARAS CÍVEIS ISOLADAS
- PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
- SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
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- QUARTA CÂMARA CÍVEL
- QUINTA CÂMARA CÍVEL
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- PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
- SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
- TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL
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- PRIMEIRA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
- SEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
- TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
- COORDENADORIA DE MAGISTRADOS
- DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
- SUPERVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
- SUPERVISÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS
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COMARCAS
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ENTRÂNCIA ESPECIAL
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COMARCA DE CUIABÁ
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VARAS CÍVEIS
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VARAS ESPECIALIZADAS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- VARAS ESPECIALIZADAS DA FAZENDA PÚBLICA
- VARA ESPECIALIZADA DE FALÊNCIA, CONCORDATA E CARTA PRECATÓRIA
- VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE
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VARAS CRIMINAIS
- VARAS ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- VARAS ESPECIALIZADAS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
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COMARCA DE RONDONÓPOLIS
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COMARCA DE CUIABÁ
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TERCEIRA ENTRÂNCIA
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SEGUNDA ENTRÂNCIA
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- COMARCA DE CAMPO VERDE
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- COMARCA DE COLÍDER
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- COMARCA DE JUARA
- COMARCA DE JUÍNA
- COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE
- COMARCA DE MIRASSOL DOESTE
- COMARCA DE NOVA MUTUM
- COMARCA DE NOVA XAVANTINA
- COMARCA DE PARANATINGA
- COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- COMARCA DE PONTES E LACERDA
- COMARCA DE POXORÉO
- COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO
- COMARCA DE VILA RICA
-
PRIMEIRA ENTRÂNCIA
- COMARCA DE ALTO GARÇAS
- COMARCA DE ALTO TAQUARI
- COMARCA DE APIACÁS
- COMARCA DE ARAPUTANGA
- COMARCA DE ARENÁPOLIS
- COMARCA DE ARIPUANÂ
- COMARCA DE BRASNORTE
- COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÂES
- COMARCA DE CLÁUDIA
- COMARCA DE COLNIZA
- COMARCA DE COTRIGUAÇU
- COMARCA DE DOM AQUINO
- COMARCA DE FELIZ NATAL
- COMARCA DE GUARANTÂ DO NORTE
- COMARCA DE GUIRATINGA
- COMARCA DE ITAÚBA
- COMARCA DE ITIQUIRA
- COMARCA DE JAURU
- COMARCA DE JUSCIMEIRA
- COMARCA DE MARCELÂNDIA
- COMARCA DE MATUPÁ
- COMARCA DE NOBRES
- COMARCA DE NORTELÂNDIA
- COMARCA DE NOVA CANAÃ DO NORTE
- COMARCA DE NOVA MONTE VERDE
- COMARCA DE NOVA UBIRATÃ
- COMARCA DE NOVO SÃO JOAQUIM
- COMARCA DE PARANAITA
- COMARCA DE PEDRA PRETA
- COMARCA DE POCONÉ
- COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE
- COMARCA DE PORTO DOS GAÚCHOS
- COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
- COMARCA DE PORTO ESPERIDIÃO
- COMARCA DE QUERÊNCIA
- COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA
- COMARCA DE RIO BRANCO
- COMARCA DE ROSÁRIO OESTE
- COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER
- COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS
- COMARCA DE SAPEZAL
- COMARCA DE TABAPORÃ
- COMARCA DE TAPURAH
- COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE
- COMARCA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE
- COMARCA DE VERA
-
ENTRÂNCIA ESPECIAL
-
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
PODER JUDICIARIO ESTADUAL
-
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL_DJ
- DIRETORIA DO FORO
- 1º VARA FEDERAL
- 2º VARA FEDERAL
- 3º VARA FEDERAL
- 4º VARA FEDERAL
- 5º VARA FEDERAL
- 6º VARA FEDERAL
- TURMA RECURSAL
- SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CÁCERES
- SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDONÓPOLIS
- SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SINOP
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
- 2006
- 2007
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL_DJ
- JUIZO ELEITORAL_DJ
- PROCURADORIA ELEITORAL_DJ
- EDITAIS_DJ
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO CONVÊNIO Nº. 003/2014
PROCESSO: 38.677-4/2013
PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA: A vigência deste Convênio fica prorrogada por 337 (Trezentos e trinta e sete) dias, passando a ser contada da data de sua assinatura até 12 de Janeiro de 2017.
RATIFICAÇÃO: Em tudo no mais ficam perfeitamente ratificadas as demais disposições do Convênio n º. 003/2014, ao qual se integra este termo.
VALIDADE: Este termo terá validade após a data de sua assinatura.
CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM