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D.O. nº26696 de 13/01/2016
EXTRATO TC 031 2015 SEJUDH FUFMT 1ª Revista Faces da Liberdade
D.O. nº26697 de 14/01/2016

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 003 2015 SEJUDH JUARA

D.O. nº26703 de 22/01/2016
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 060 2013 SEJUDH CONSÓRCIO MOBILIDADE PP N 0012012 MT

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 003/2015/SEJUDH

DA ESPÉCIE: Termo de Convênio que entre si celebram o Governo do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH/MT e de outro lado a Prefeitura Municipal de Juara - MT, para os fins que especifica.

DO OBJETO: O presente convênio tem por objeto o fomento de políticas públicas destinadas ao bem estar social da população idosa no Município de Juara/MT, por intermédio da aquisição de material permanente, mais precisamente, aquisição de um veículo tipo VAN, para atendimento à população idosa residente em localidades distantes.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Para a aquisição prevista neste convênio, os recursos destinados são na ordem de R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais), conforme Plano de Aplicação aprovado pela CONCEDENTE e assim discriminados:

CONCEDENTE: Os recursos correrão por conta do orçamento vigente do órgão: 18101 - SEJUDH: Valor de R$ 113.400,00 (Cento e treze mil e quatrocentos reais) - Decorrente de suplementação orçamentária por Emenda Parlamentar, obtida através do Crédito Adicional Nº 1150 -  DEZEMBRO/2015: Elemento de despesa: 4490.52; Dotação Orçamentária: Programa: 344, Projeto/Atividade: 4488, Região: 9900, Fonte 100.

CONVENENTE: Valor de R$ 4.600,00 (Quatro mil e seiscentos reais) - DEZEMBRO/2015: Elemento de despesa: 4490.52; Elemento de despesa: 4490.52; Programa: Melhorar o serviço público; Projeto Atividade: Aquisição de veículo para a Secretaria de Assistência Social.

DO PRAZO DE VIGENCIA: O prazo de vigência do convênio será de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo.

DATA DA ASSINATURA:  30/12/2015 PROCESSO Nº: 624122/2015

FISCAL DO CONVÊNIO: Ana Lúcia de Castro Ávila Santos.

ASSINAM: Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo (Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos); Edson Miguel Piovesan ( Prefeito Municipal de Juara/MT).

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