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D.O. nº26696 de 13/01/2016
Extrato do 3º TA ao Contrato nº 011 2013 FUNAC CONSÓRCIO MOBILIDADE PP N 001 2012 MT
D.O. nº26696 de 13/01/2016

EXTRATO 1º TA AO TC 001 2014 funac sejudh reeducandos que tabalham na sejudh

D.O. nº26696 de 13/01/2016
EXTRATO TC 031 2015 SEJUDH FUFMT 1ª Revista Faces da Liberdade

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 001/2014/FUNAC/SEJUDH

DA ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH e a Fundação Nova Chance - FUNAC

DO OBJETO: O presente Termo tem por Objeto a alteração da CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA do termo inicial, que trata da cooperação mútua entre os participantes para a contratação de presos do Sistema Penal de Mato Grosso, para prestação de serviços gerais e de outras atividades julgadas de interesse, nos Termos do Decreto Estadual nº 1.609 de 07 de fevereiro de 2013 e da Portaria 12/2010/GAB/SEJUSPRA.

DA VIGÊNCIA E DA ALTERAÇÃO: Fica prorrogado o prazo de vigência deste instrumento para até 16/01/2018, contados a partir de 17/01/2016, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo.

DATA DA ASSINATURA: 13/01/2016                                  PROCESSO nº 639171/2015

ASSINAM: Luiz Fabrício Vieira Neto (Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos-em Substituição Legal), Emanoel Alves Flores (Presidente da Fundação Nova Chance - em Substituição Legal).

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