EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 001/2014/FUNAC/SEJUDH
DA ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH e a Fundação Nova Chance - FUNAC
DO OBJETO: O presente Termo tem por Objeto a alteração da CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA do termo inicial, que trata da cooperação mútua entre os participantes para a contratação de presos do Sistema Penal de Mato Grosso, para prestação de serviços gerais e de outras atividades julgadas de interesse, nos Termos do Decreto Estadual nº 1.609 de 07 de fevereiro de 2013 e da Portaria 12/2010/GAB/SEJUSPRA.
DA VIGÊNCIA E DA ALTERAÇÃO: Fica prorrogado o prazo de vigência deste instrumento para até 16/01/2018, contados a partir de 17/01/2016, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo.
DATA DA ASSINATURA: 13/01/2016 PROCESSO nº 639171/2015
ASSINAM: Luiz Fabrício Vieira Neto (Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos-em Substituição Legal), Emanoel Alves Flores (Presidente da Fundação Nova Chance - em Substituição Legal).