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D.O. nº26696 de 13/01/2016
STA CASA 2016
D.O. nº26696 de 13/01/2016

RERRATIFICACAO DE E DITAL DE CONVOCACAO SESC PANTANAL

D.O. nº26696 de 13/01/2016
Publicação (25)

RERRATIFICAÇÃO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Nos termos do artigo 21º, Inciso I c/c Artigo 19º, parágrafo 1º e 2º do Estatuto do SENALBA/MT e na forma da Legislação vigente, ficam convocados pelo presente Edital, todos os funcionários do SESC PANTANAL, em atividades no Estado de Mato Grosso, associados ou não a este Sindicato, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária para debaterem os assuntos constantes na seguinte ordem do dia: I - Análise e aprovação da pauta de reivindicações, visando a  negociação do Acordo Coletivo de Trabalho/2016/2018, a ser celebrado entre o SENALBA/MT e o SESC/PANTANAL; II - Concessão de autorização para o Sindicato negociar as reivindicações com a Entidade envolvida, firmar Acordo Coletivo de Trabalho ou Termo Aditivo; III - Autorização para o Sindicato instaurar dissídio coletivo, na eventualidade de serem infrutíferas as negociações, bem assim para constituir advogado para conduzir as negociações Coletivas e ou o dissídio, com poderes Ad Juditia; IV - Análise e aprovação da Contribuição  para  a celebração do Acordo Coletivo de Trabalho (contribuição assistencial), conforme previsão legal na CLT e posicionamento jurisprudencial; V - Aprovar ou não que a Assembleia Geral Extraordinária se torne permanente até a assinatura do Instrumento Coletivo, ou o julgamento do Dissídio, se for o caso. A Assembleia será realizada no dia 13 de Janeiro de 2016(quarta-feira), no SESC/PANTANAL BASE DE VÁRZEA GRANDE, localizado na Avenida Filinto Muller n.º 218 - Bairro: Aeroporto, Várzea grande/MT, às 09:30H em primeira convocação ou às 10:00H em segunda e última convocação, no mesmo dia, no SESC/CENTRO DE ATIVIDADES DE POCONÉ, situado na Rua Generoso Ponce, s/n - centro - Poconé/MT,  às 16:30H em  primeira convocação ou às 17:00H em segunda e última convocação e no dia 14 de janeiro de 2016 (quinta-feira), no SESC/PANTANAL/HOTEL/PORTO CERCADO, localizado em Porto Cercado, município de Poconé/MT,  às 08:00H em primeira convocação ou às 08:30H em segunda e última convocação, Sendo que todas as assembleias obedecerão ao quórum previsto no § 1º do Art. 19º do Estatuto do SENALBA/MT.

Cuiabá, 13 de Janeiro de 2016.

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