Legislação

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 048/2015/DP/MT.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO MATO GROSSO.

Contratada: F. N. CINTRA ME.

Objeto: O presente termo tem por objeto apostilar o Contrato n° 048/2015/DP/MT, as seguintes alterações:

Dados antigos: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0031-60.

Dados Novos DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 02.528.193/0001-83.

Fundamento Legal: Procedimento Administrativo nº 676325/2015, e Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93.

Assina: Silvio Jeferson de Santana - Defensor Público Geral do Estado de Mato Grosso (em exercício).

Data de Assinatura: 04/01/2016.