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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/ 2016/SEC

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RATIFICO a inexigibilidade de procedimento licitatório em consonância com a Justificativa e Parecer Jurídico, de fls. 59 a 62, nos termos do artigo 25, inciso I, da Lei Federal 8.666/93.

Processo nº. 540588/2015.

Objeto: contratação de empresa especializada para a realização da reedição (FAC-SIMILAR) da publicação do “1° Relatório de Linhas Telegráficas - Comissão Rondon 1907”.

Dotação Orçamentária: Programa: 392; Projeto Atividade: 2377; Fonte: 100; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.000.

Contratado: EDITORA TANTATINTA LTDA.

Valor: R$ 69.000,00 (Sessenta e nove mil reais).

Cuiabá, 08 de janeiro de 2016.

Leandro Falleiros Rodrigues Carvalho

SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA