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D.O. nº26694 de 11/01/2016

AL ARAGUAIA DP01

D.O. nº26705 de 26/01/2016
ALARAGUAIA SEMAa

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2016

RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

O Prefeito Municipal, Srº. JERÔNIMO SAMITA MAIA NETO, tendo em vista a justificativa apresentada pelo Secretário Mun. de Administração, sobre a locação de imóvel,  com dispensa de licitação, fulcrada no inciso X do art. 24 da Lei 8.666/93,  da Sr.ª KAMILA BARBOSA BORGES CORTES, para a locação de imóvel instalado em um terreno na zona urbana desta cidade, Características: Casa instalada em um terreno na zona urbana desta cidade, com área de 646,29m², com os seguintes limites: dentro dos seguintes limites e confrontações:frente para a rua João II, antiga Rua Joaquim Murtinho, medindo 11,70m, lado direito localizado à 13,30m, da esquina da rua Silvio José de Castro Maia antiga rua 15 de Maio com a rua João II, com Pedro Porfirio Sobrinho, medindo 38,70m,daí virá Á DIREITA 90º00 e passa a dividir com João Rodrigues Araújo, 16,70m; dividindo ainda com João Rodrigues Araújo, 1,30m, daí, segue no mesmo rumo e passa a dividir com José Valdivino de Oliveira Guimarães, 10,00m; lado esquerdo, com Narcisa \Borges Leal, medindo 25,00m, vira a direita 10,00m, daí vira a esquerda e passa a dividir com Durval Costa, medindo 25,00m, fundos com João Rodrigues Araújo medindo 5,00m, lote formando um Poligono irregulae. Contendo um prédio nº 700 com as seguintes características: alvenaria e tijolo, coberto de telhas plan, dividida em 14 cômodos, com área de 194,95m, com pisos de cerâmicas, acabamento nova-ótima, revestimento externo a base de água, forro de madeira, instalação sanitária mais de uma interna, instalação elétrica embutida, posição isolada, quintal cercado de muro, imóvel este adquirido e devidamente registrado sob o R-, para 1-M-10.637 de ordem, do serviço Imobiliário de Alto Araguaia fins de  instalação da Gerencia Regional da Politec de Alto Araguaia-MT. Ficou acertada a importância total de R$ 16.613,33 (Dezesseis mil seiscentos e treze reais e trinta e três centavos), valor bruto, a serem pagos em 11 (onze) parcelas mensais iguais de R$ 1.400,00 (Um mil e quatrocentos reais), sendo uma parcela no valor de R$ 1.213,33 (Um mil duzentos e treze reais e trinta e três centavos) referente ao mês de Janeiro, até 31/12/2016, resolve RATIFICAR a justificativa apresentada e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.

Alto Araguaia - MT, 04 de Janeiro de 2016.

JERÔNIMO SAMITA MAIA NETO - Prefeito Municipal - K3

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