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D.O. nº26694 de 11/01/2016

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO CISRGA PREF

Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT. Secretaria Municipal de Saúde. Extrato de Termo de Compromisso. Lei nº 3.662 de 02/09/2015. Objeto: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Garças/Araguaia, CNPJ 02.575.700/0001-30, abrangendo a cessão de uso do bem imóvel localizado na Av. Marechal Candido Rondon, nº 2897, Jd. das Mangueiras, com estrutura física útil de 4.136,14m2, distribuída em 2 pavimentos, sendo 3.749,48m2 no térreo e 386,66m2 no subterrâneo, os quais abrigam setores e serviços de Pronto Atendimento, Central de Internação, Maternidade, Centro Cirúrgico, Unidade de Terapia Intensiva/UTI, Banco de Sangue e Departamento de Materiais Esterilizados/DME e Unidades de Apoio Técnico administrativo; Área externa/estacionamento e depósito de lixo hospitalar; bens móveis; veículos e servidores públicos municipal efetivo e em regime contratual; repasse de Recursos Financeiros. (Ref. Hospital e Pronto Socorro Municipal “Milton Pessoa Morbeck”). Roberto Ângelo de Farias. Prefeito Municipal.