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ATO ADMINISTRATIVO Nº 111/SEGES/2016

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; o disposto na Lei nº 7.461 de 13 de julho de 2001, alterada pela Lei nº. 9.094 de 15 de janeiro de 2009, alterada pela Lei nº. 10.052 de 15 de janeiro de 2014 e considerando, ainda, o que dispõe no Processo nº 218173/2015, Resolve:

Art. 1° Conceder ENQUADRAMENTO ORIGINÁRIO no Nível “12” à servidora MARIA JOSÉ DOS SANTOS PECHE - Matrícula nº 202 - Cargo: Técnico Administrativo, lotada na Secretaria de Estado de Gestão - SEGES, com efeito financeiro a partir de 07/05/2015.

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 06 de Janeiro de 2016.