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ATO ADMINISTRATIVO Nº 154/SEGES/2016

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; disposto na Lei nº 9.070 de 24 disposto na Lei nº 7.461 de 13 de julho de 2001, alterada pela Lei nº. 9.094 de 15 de janeiro de 2009, e pela Lei nº. 10.052 de 15 de janeiro de 2014, alterada pela Lei nº 10.177 de 05 de novembro de 2014 e considerando, ainda, o que dispõe no Processo nº 650872/2015, Resolve:

Art. 1° Conceder ENQUADRAMENTO ORIGINÁRIO no Nível “12” ao servidor EDSON CAPISTRANO DE ALENCAR - Matrícula nº 40134 - Cargo: Técnico Administrativo, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN com efeito financeiro a partir de 25/11/2014.

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 08 de Janeiro de 2016.