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ATO Nº 8.451/2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos Processos nº 538079/2015; e 592202/2015, resolve autorizar a cessão de MARCIO BARBOSA BRANDÃO, Analista Administrativo, Matrícula Funcional nº 114536/1, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento- SEPLAN, para exercer suas funções na Secretaria de Estado de Cultura - SEC, pelo período de 01 de outubro de 2015 a 30 de setembro de 2016, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, sem ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 08 de janeiro de 2016.