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D.O. nº26693 de 08/01/2016
1 EXTRATO TERMOs A DITIVOs 2016 doc
D.O. nº26693 de 08/01/2016

PORTARIA Nº 001 A 0 08

D.O. nº26695 de 12/01/2016
Ata da 42ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal (2)

PORTARIA N.º 001/2016.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhes são conferidas na forma de Lei:

RESOLVE:

I - Designar as funcionárias:  Jaquelynne Carvalho Konrad Teixeira; Dejanira Alves de Lima e Maria Enedi S. Rambo; para compor sob a presidência da primeira, a Comissão Permanente de Licitação - CPL - desta Casa de Leis, para o exercício de 2016.

II - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publicada,

Registrada,

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças -MT, em 07 de janeiro de 2016.

DÉBORA DENISE PRANTE RIBEIRO

Presidente

JOÃO ROSA FILHO                                                

1º Secretário                                                                              

WILSON PEREIRA DA SILVA  

2º Secretário                                                                               

PORTARIA Nº 002/2016

Dispõe sobre a Criação da Comissão de Inventário Patrimonial da Carga da Câmara Municipal de Alto Garças - MT.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhes são conferidas na forma de Lei:

RESOLVE:

Art. 1º -CRIAR e DESIGNAR os membros da Comissão de Inventário Patrimonial da Câmara Municipal de Alto Garças.

PARÁGRAFO ÚNICO: A Comissão de que trata este artigo será composta pelos seguintes membros:

Glads Jesus Ribeiro Barros                - Presidente

Dejanira Alves de Lima                      - Secretária

Maria Enedi S. Rambro                      - Membro

Art. 2º - A Comissão contará com o apoio total de todos os secretários, chefes de setores e funcionários da Câmara, bem como dos materiais de expediente, funcionários e veículos que sejam necessários para o bom andamento dos trabalhos.

PARÁGAFO ÚNICO: Cabe a todos os titulares de cargos designar um servidor da sua pasta para acompanhar os trabalhos da Comissão.

Art. 3º - A Comissão poderá contar com a participação de empresa e ou profissionais especializadas do ramo para execução dos trabalhos.

Art. 4º - Fica expressamente proibido a partir desta data qualquer remanejamento de móveis de um setor para outro sem que previamente seja informada por escrito a Comissão de Inventário Patrimonial.

Art. 5º - Objetivando uma avaliação justa e ponderada, a Comissão buscará subsídios nos preços correntes de móveis e eletrodomésticos idênticos aos pertencentes a Câmara Municipal, e através de descontos pelo tempo de uso, encontrará o valor que lhe faz jus cada bem cadastrado.

Art. 6º - Fica a Secretária de Administração Geral incumbida de coordenar e fazer cumprir as determinações baixadas por esta portaria.

Art. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publica-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças -MT, 07 de janeiro de 2016.

DÉBORA DENISE PRANTE RIBEIRO

Presidente

JOÃO ROSA FILHO                                               

1º Secretário                                                                              

WILSON PEREIRA DA SILVA  

2º Secretário                                                                                

PORTARIA Nº 003/2016

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

I - DESIGNAR os Servidores Municipais abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Levantamento Geral dos Bens Móveis e Imóveis, desta Câmara Municipal, referente ao exercício de 2016, conforme disposto no Art. 96 da Lei n.º 4.320/64 concomitante com o artigo 207 da Constituição Estadual:

● Moisés Barbosa de Queiroz

● Dejanira Alves de Lima

II - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publica-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças -MT, em 07 de janeiro de 2016.

DÉBORA DENISE PRANTE RIBEIRO

Presidente

JOÃO ROSA FILHO                                               

1º Secretário                                                                              

WILSON PEREIRA DA SILVA  

2º Secretário                                                                               

PORTARIA Nº 004/2016

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR as Servidoras Municipais a seguir relacionados sob a presidência do primeiro, para comporem a COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO, REAVALIÇÃO E DEPRECIAÇÃO, nesta municipalidade.

Glads Jesus Ribeiro Barros                            - Presidente

Dejanira Alves de Lima                                  - Secretária

Maria Enedi S. Rambo                                      - Membro

Art. 2º - A Comissão ora nomeada terá por finalidade avaliar e reavaliar os bens móveis e imóveis de propriedades deste ente público.

Art. 3º - Fica a Comissão, pela Presidência, desde já autorizada a convocar técnicos que componham o quadro da municipalidade, sempre que necessário.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publica-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças -MT, 07 de janeiro de 2016.

DÉBORA DENISE PRANTE RIBEIRO

Presidente

JOÃO ROSA FILHO                                               

1º Secretário                                                                              

WILSON PEREIRA DA SILVA  

2º Secretário                                                                               

PORTARIA Nº 005/2016

Designa servidora para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos firmados com esta Casa Legislativa.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando o disposto no art. 67, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1 º - Designar a servidora GLADS JESUS RIBEIRO BARROS, para acompanhar e fiscalizar a execução dos objetos constantes dos respectivos processos, no qual a Câmara Municipal de Alto Garças é a Contratante, e que, será substituída em suas ausências e em seus impedimentos, pela servidora Dejanira Alves de Lima.

Art. 2 º - Determinar que a fiscal ora designada, ou na ausência desta, o fiscal substituto, deverá:

I - zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submetendo aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II - avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor à autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III - atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento para pagamento.

Art. 3 º - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publica-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças -MT, 07 de janeiro de 2016.

DÉBORA DENISE PRANTE RIBEIRO

Presidente

JOÃO ROSA FILHO                                                

1º Secretário                                                                              

WILSON PEREIRA DA SILVA  

2º Secretário                                                                               

PORTARIA Nº 006/2016

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

I - DESIGNAR o Servidor Municipal abaixo relacionado, para exercer a função de Ouvidor Geral da Câmara Municipal para o exercício de 2016, com o auxílio do assessor jurídico desta Casa de Lei

● André Fortini Mateus.

II - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publica-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças -MT, em 07 de janeiro de 2016.

DÉBORA DENISE PRANTE RIBEIRO

Presidente

JOÃO ROSA FILHO                                               

1º Secretário                                                                               

WILSON PEREIRA DA SILVA  

2º Secretário                                                                               

PORTARIA Nº 007/2016

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

I - - DESIGNAR o Servidor Público Municipal abaixo relacionado, para ser o responsável pelo envio cargas iniciais (orçamentarias, mensais e tempestivas) do Sistema APLIC junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

• THIAGO JUSTEN DE MORAIS.

II - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publica-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças -MT, em 07 de janeiro de 2016.

DÉBORA DENISE PRANTE RIBEIRO

Presidente

JOÃO ROSA FILHO                                               

1º Secretário                                                                               

WILSON PEREIRA DA SILVA  

2º Secretário                                                                               

PORTARIA Nº 008/2016

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

I - Torna-se público, que durante o recesso Parlamentar, o expediente da Câmara Municipal ficará limitado seu horário de funcionamento das12h00min até às 17h00min.

II - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publica-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças -MT, em 07 de janeiro de 2016.

DÉBORA DENISE PRANTE RIBEIRO

Presidente

JOÃO ROSA FILHO                                               

1º Secretário                                                                              

WILSON PEREIRA DA SILVA  

2º Secretário                                                                                

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