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ATO ADMINISTRATIVO Nº 005/SEGES/2016

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; considerando o disposto na Lei nº 79 de 13 de dezembro de 2000, alterada pelas Leis nº 98 de 17 de dezembro de 2001, Lei nº 227 de 08 de dezembro de 2005 e pela Lei nº 363 de 22 de julho de 2009;

R E S O L V E: Art. 1º Conceder progressão de classe aos servidores da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, na carreira do Grupo Ocupacional TAF - Tributação, Arrecadação e Fiscalização, mencionados neste Ato Administrativo:

Cargo - Agente de Tributos Estaduais

Processo

Matrícula

Nome

Classe

Efeitos Financeiros

605890/2015

206533

DANIELLE LIMA DE OLIVEIRA

C

16/11/2015

590929/2015

124586

WELLINGTON DE OLIVEIRA FARIAS

B

09/11/2015

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 05 de Janeiro de 2016.