Legislação

D.O. nº26690 de 05/01/2016
Portaria nº 003 2016 Fiscal de Contrato

D.O. nº26691 de 06/01/2016

Portaria nº 004 2016 Comissão Verificadora Confresa

D.O. nº26691 de 06/01/2016
Portaria nº 005 2016 Comissão Verificadora Luciara (1)

PORTARIA Nº. 004/2016/SECITECI/MT

Constitui Comissão Verificadora para verificação, in loco, das condições de oferta do Curso de Licenciatura e Bacharelado em Ciências Sociais (Antropologia, Ciência Política e Sociologia), ofertado no Núcleo Pedagógico de Confresa, vinculado ao Campus de Luciara da UNEMAT, desenvolvido por meio do Programa Parceladas, para fins de Reconhecimento.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Complementar nº. 566, de 20 de maio de 2015; em consonância com o inciso III, do artigo 89, da Resolução CEE/MT nº. 311/2008, D.O.E. de 17.09.2008; e com a Resolução nº. 002/2014/CEE/MT, D.O.E. 01/08/2014, RESOLVE:

Art. 1º. Constituir Comissão Verificadora, conforme abaixo relacionada, para verificação in loco das condições de oferta do Curso de Licenciatura e Bacharelado em Ciências Sociais (Antropologia, Ciência Política e Sociologia), ofertado no Núcleo Pedagógico de Confresa, vinculado ao Campus de Luciara da UNEMAT, desenvolvido por meio do Programa Parceladas, para fins de Reconhecimento.

- Prof. Dr. Moises Alessandro de Souza Lopes - Avaliador.

- Prof. Drª. Rosana Lia Ravache - Avaliadora.

- Téc. Ms. Docinéa Aparecida Gonçalves - Técnica.

Parágrafo único - A referida Comissão terá prazo de 60 dias, a partir da data de publicação desta, para apresentar o respectivo Relatório para a Superintendência de Educação Profissional e Superior da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECITECI que procederá à análise do relatório e posterior envio ao Conselho Estadual de Educação - CEE/MT para as decisões cabíveis.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 06 de janeiro de 2016.

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LUZIA HELENA TROVO MARQUES DE SOUZA

Secretária de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

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