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D.O. nº26691 de 06/01/2016
Publicações de Licenças 06.01.2016
D.O. nº26691 de 06/01/2016

Publicação Janeiro 2

D.O. nº26692 de 07/01/2016
Publicação Janeiro 3

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

AUTO POSTO NOVO CÉU LTDA. CNPJ: 26.602.128/0001-19. PROCESSO: 647395/2013. Município: Nova Canaã do Norte/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 Lat. 10°36’49,2” S e Long. 55°41’58,2” W ; Vazão máxima de bombeamento 3 m³/h por um período de 1,66 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5 m³/dia, 7 dias/semana e PT 02 Lat. 10°36’50,8” S e Long. 55°42’02,4” W ; Vazão máxima de bombeamento 1,9 m³/h por um período de 2,63 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - domestico; Província Aquífera Cristalino - UPG A-5. CNARH n.º 195.820. Validade do cadastro: 06/01/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

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