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D.O. nº26690 de 05/01/2016
Extrato do 5º TA ao Instr Particular de Locação de Imóvel n° 066 2011 ORLANDO DE QUEIROZ GONÇALVES
D.O. nº26690 de 05/01/2016

Extrato do 5º TA ao Instr Particular de Locação de Imóvel n° 206 2010 MARILENE NUNES ROZÁRIO

D.O. nº26697 de 14/01/2016
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 176 2013 SESP MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA SA

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 206/2010/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Aditivo ao Instrumento Particular de Locação de Imóvel n° 206/2010/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e a Sra. MARILENE NUNES ROZÁRIO.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO, CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR e da CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Instrumento Particular de Locação de Imóvel nº 206/2010/SESP, que consiste na locação do imóvel situado na Avenida Rio Branco, nº 644-B, quadra 21, Bairro Maracanã, município de Barra do Bugres, para abrigar a 3ª CIA/PM de Barra do Bugres - MT.

DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do presente Contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 15/12/2015 a 14/12/2016.

DO VALOR: ONDE SE LÊ: Parágrafo Primeiro - O pagamento do aluguel será feito por ordem bancária em nome da LOCADORA até o 30º (trigésimo) dia útil do mês subsequente, após a apresentação do Recibo devidamente atestado. LEIA-SE: Parágrafo Primeiro - O pagamento será efetuado pelo LOCATÁRIO em favor da LOCADORA mediante ordem bancária a ser depositada em conta-corrente, no valor correspondente. A data será fixada de acordo com a legislação para o pagamento vigente no âmbito do Estado de Mato Grosso, em especial o Decreto nº 11 de 27 de janeiro de 2015 alterado pelo Decreto nº 85 de 05 de maio de 2015, após apresentação do recibo devidamente atestado”.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19101; Programa: 335; Atividade: 4271; Natureza de Despesa: 33903600 e Fonte: 100. As despesas do exercício de 2016 correrão por dotação específica a ser consignada no referido orçamento”.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos ao Contrato.

ASSINAM:MAURO ZAQUE DE JESUS - Secretário de Estado de Segurança Pública/LOCATÁRIO e a Sra. MARILENE NUNES ROZÁRIO/LOCADORA.

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