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D.O. nº26690 de 05/01/2016

EXTRATO DO CONTRATAÇÃO DA MARMELEIRO 031 2015

EXTRATO DO CONTRATO Nº 031/2015/SEGES

PARTES: Secretaria de Estado de Gestão e Marmeleiro Auto Posto Ltda.

OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à Contratação Emergencial de empresa especializada na prestação de serviços continuados de gerenciamento e controle de fornecimento de combustíveis (Gasolina comum; Diesel comum e S10; Etanol comum e Gás Veicular), em rede de postos credenciados, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado, acessível via WEB, e tecnologia de pagamento por meio de cartão micro processado (com chip ou magnético), visando ao abastecimento de veículos, motores estacionários e embarcações oficiais dos Órgãos/entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

VIGÊNCIA CONTRATUAL: Este instrumento vigorará a partir de sua assinatura, e terá sua eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial, pelo prazo máximo de até 180 (cento e oitenta) dias.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Aquisição do objeto de que trata o processo administrativo nº 672826/2015, parecer jurídico nº 108/2015, resolvem celebrar o presente contrato Emergencial, fundamentado no art. 24, IV da Lei nº 8.666/93, que será regido pela referida Lei e suas alterações posteriores e, no que couber, a lei nº 10.520, de 17/07/2002, assim como, supletivamente, pelos princípios da teoria geral dos contratos, pelas disposições de direito privado e pelas cláusulas e condições.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para pagamento dos serviços prestados relativos a este contrato, no que se refere a Secretaria de Estado de Gestão - SEGES, correrão por conta da dotação orçamentária abaixo indicado:

ÓRGÃO/ENTIDADE

SEGES

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

11.101

PROJETO/ATIVIDADE

2006

ELEMENTODE DESPESA

339000

FONTE

100

PROGRAMA

036

VALORTOTAL

R$40.400,00

VALOR TOTAL ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 41.157.924,49 (Quarenta e um milhões Cento e Cinquenta e Sete Mil Novecentos e Vinte e Quatro Reais e Quarenta e Nove Centavos).

Cuiabá, 16 de Dezembro de 2015.

ASSINAM: JULIO CEZAR MODESTO DOS SANTOS-Secretário de Estado de Gestão - CONTRATANTE

KEILA CARVALHO PEREIRA - Representante Legal - CONTRATADA