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TERMO DE CONVÊNIO Nº 02/2015

PROCESSO N° 568153/2015

CONCEDENTE: GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da CASA CIVIL/ Gabinete do Secretário Adjunto de Promoção dos Direitos para Pessoa com Deficiência, CNPJ: 03.507.415/0007-30.

CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS CEGOS- AMC, CNPJ: 36.910.602/0001-23.

OBJETO: Repasse de verba pela Casa Civil para a Associação Matogrossense dos Cegos - AMC, com o objetivo de realizar cursos de iniciação a Informática e Informática avançada para pessoas com Deficiência Visual, dos Municípios de Cuiabá e Várzea Grande e interior do Estado, com o intuito de inseri-las no mercado de trabalho.

VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Valor global do Convênio é R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais), U.O: 04101 - U.G: 0001 - PROGRAMA: 233 - PAOE: 3685 - Elemento de Despesa: 33.50.3600 -  fonte: 100. N° DO EMPENHO: 04101.0001.15.000683-7 - Emissão: 29/12/2015

VIGÊNCIA: Efeitos a partir do dia 21/12/2015 até 30/05/2016, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo, desde que solicitado antes do vencimento. Fiscal do Termo: Sr. Rubens Dias da Silva - Coordenador de Promoção e Articulação das Políticas Públicas para as Pessoas Com Deficiência - Casa Civil, ou quem vier a substituí-lo  no cargo supracitado.

Cuiabá - MT, 21 de dezembro de 2015.

Paulo Cesar Zamar Taques - Secretário-Chefe da Casa Civil/MT

Alex Francisco Lili - Presidente da Associação Matogrossense dos Cegos - AMC

REPUBLICA-SE P/CORRIGIR A VIGÊNCIA que saiu incorreta - publicado em 29/12/2015, pag.11