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D.O. nº28454 de 10/03/2023
PORTARIA Nº 089 2023 Alto Paraguai Conv 0965 2016
D.O. nº28454 de 10/03/2023

PORTARIA Nº 090 2023 Araguaiana Conv 0047 2022

D.O. nº28454 de 10/03/2023
PORTARIA Nº 091 2023 Arenápolis Conv 015 2013

PORTARIA Nº 090/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, Eng.º NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de convênio Nº 0047/2022/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA, cujo objeto é a aquisição de material para execução de pavimentação asfáltica de vias urbanas em TSD no Bairro Saveco: Rua Goiana; Rua Natal Trecho 01 e 02; Rua Pedrinho Barbosa Trecho 01,02 e 03; Rua São Paulo Trecho 01, 02 e 03; Rua Padre Murtinho; Rua Carolino Gonçalves Lima; Rua Maria Luzia de Araújo; Rua Balbuino Fernandes; Rua Saturnino Nazário Corrêa Trecho 01 e 02 e Travessa, Coordenadas Rua principal: Rua Balbuino Fernandes Coordenada inicial: 15°43’29.85”S; 51°49’57.30”O Coordenada final: 15°43’8.77”S; 51°49’57.71”O, totalizando uma extensão de 21.673,77 m², no Município de Araguaiana -MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora: Eng.ª LUANA CAMPOS SILVEIRA - Matrícula nº 294908, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.ª EMILY TENÓRIO DE MEDEIROS - Matrícula n° 322695 (Substituto 1) e o Eng.º RAMIR RAEL CORDEIRO DE SOUZA - Matrícula n° 306596(Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 06 de março de 2023.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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