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D.O. nº28454 de 10/03/2023
EXTRATO DO CONT Nº 036 2023 REPRIMIG
D.O. nº28454 de 10/03/2023

PORTARIA Nº 289/2023/DPG - Designação do servidor João Vítor Ferreira, como Coordenador do Planejamento Estratégico da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

D.O. nº28454 de 10/03/2023
EXTRATO PORTARIA 287 2023 CONTRATO 009 2020 ELIZANIA DE FATIMA GONÇALVES CAMPINÁPOLIS

PORTARIA Nº 289/2023/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), em especial no art. 11, incisos I e IX e considerando o deliberado no procedimento nº 6624/2021;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor JOÃO VÍTOR FERREIRA, Diretor-Geral, como Coordenador do Planejamento Estratégico da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, no âmbito do Programa de Gerenciamento de Planejamento Estratégico (GPE), desenvolvido pelo TCE-MT.

Art. 2º O Coordenador de Planejamento Estratégico é responsável, no que se refere a:

I - centralização de ações e informações;

II - comunicação entre a equipe local e a do TCE-MT;

III - implantação e gerência;

IV - observância das disposições contidas no termo de adesão ao GPE.

Art. 3º O Coordenador de Planejamento Estratégico poderá requerer informações, manifestações ou auxílio das unidades, membros e servidores da Defensoria Pública para execução do disposto no art. 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 09 de março de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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