Legislação

	Número: 158/2015
PORTARIA / SECID O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS	Folha: 01 DE: 01
CIDADES, no uso de suas atribuições legais,	Entrada em vigor: 09/11/2015
	Sigilo: Não
RESOLVE: INSTITUIR, o Fiscal para acompanhar, fiscalizar e efetuar medições, e uma comissão formada pelos servidores abaixo com a finalidade de proceder o recebimento dos serviços referentes à Implantação Reservatório de Água de 200m ³ no Bairro Planalto, Município de Alto Paraguai- MT, em conformidade com o Convênio 040/2013, entre a Prefeitura de Alto Paraguai e a Secretaria de Estado das Cidades.
FISCAL: MEMBROS:	Eng.ª RAQUEL CASTRO FARIAS Eng.ª KAROLINI MENDES PORTO Eng.° JOSÉ ANTONIO GIMENEZ PISSUTTI
Os efeitos desta retroagem ao dia 09/11/2015 CUMPRA-SE SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, em Cuiabá/MT, 08 de dezembro de 2015.
Assinatura:	Assinatura:	DISTRIBUIÇÃO:
Claudio Santos de Miranda Secretário Adjunto de Políticas Urbanas *Original Assinado	Eduardo Cairo Chiletto Secretário de Estado de Cidades	Deu-se cumprimento a presente portaria Em / /