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D.O. nº26684 de 22/12/2015
Extrato IC 1632014
D.O. nº26687 de 29/12/2015

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 007 2015

D.O. nº26687 de 29/12/2015
Extrato do Instrumento Contratual Nº 054 2015 00 00 SINFRA

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº. 007/2015

PROCESSO: 31.461-8/2015

OBJETO: O objeto do presente Convênio é Manutenção das Rodovias não Pavimentadas MT-358 e MT-175 - Região de Tangará da Serra, descrita nos trechos, numa extensão de 173 km (cento setenta e três quilômetros). Trechos: Trecho 1: MT-358, Entr. BR 364 a Fazenda Shangri-lá, Extensão: 93 Km Trecho 2: MT 175, Entr. MT-358 a Entr. MT 246, Extensão: 80 Km,

RECURSOS: Os recursos financeiros necessários à execução do presente Convênio são no valor de R$ 3.474.250,00 (Três milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, duzentos e cinquenta reais ) sendo que R$ 2.672.500,00(Dois milhões, seiscentos e setenta e dois mil e quinhentos reais) serão repassados pela SINFRA e R$ 801.750,00 (Oitocentos e hum mil, setecentos e cinquenta reais) serão a titulo de contrapartida por parte Associação, conforme plano de trabalho.

SUB-PROJETO: 2151 9900

NATUREZA DA DESPESA: 3350.3900

FONTE: 100

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste instrumento é de 28 (Vinte e oito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo.

CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA

ASSOCIAÇÃO RIO VERDE.

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 200/2015

PROCESSO: 39.165-4/2015

OBJETO: O presente Termo tem por objeto o estabelecimento de Cooperação Técnica entre as partes, em regime de mútua colaboração, sem transferência de recursos financeiros, visando a execução de ações para manutenção e conservação da malha rodoviária inseridas nos limites territoriais do COOPERADO, obedecendo à relação e extensão em quilômetros constantes do PLANO DE TRABALHO, que faz parte integrante do presente Termo.

OBRIGAÇÕES DAS PARTES

Parágrafo primeiro - OBRIGAÇÕES DA COOPERANTE SINFRA:

Alínea (b) Fornecer ao Município, a quantidade de 60.000 (Sessenta mil) litros de óleo combustível (Diesel), para execução das ações previstas no PLANO DE TRABALHO;

Parágrafo segundo - OBRIGAÇÕES DO COOPERADO MUNICÍPIO:

Alíneas (c) e (d) Para cumprimento do presente Termo, caberá ao Município a responsabilidade de execução dos serviços de manutenção e conservação de Rodovias, arcando com os custos operacionais e administrativos de utilização de suas máquinas e operadores;

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste instrumento é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de sua publicação.

CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

MUNICÍPIO DE TABAPORÃ.

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