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D.O. nº26687 de 29/12/2015
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 121 2015 ARENAPOLIS
D.O. nº26687 de 29/12/2015

Extrato do Terceiro Termo Aditivo Nº 017/2013/01/03/SECOPA/SECID

D.O. nº26687 de 29/12/2015
Extrato do Oitavo Termo Aditivo nº 060/2012/01/08/SECOPA/SECID

Extrato do Terceiro Termo Aditivo Nº 017/2013/01/03/SECOPA/SECID;

Processo nº 165312/2015;

Objeto do Contrato: TRINCHEIRA SANTA ROSA - 1) RODOVIA - BR-163/364/070/MT; (2) TRECHO - Divisa MS/MT - Divisa MT/PA; (3) SUBTRECHO - Av. Miguel Sutil (Entr. Centro de Eventos do Pantanal - Entr. Rua Gal. Ramiro de Noronha); (4) SEGMENTO - (KM 331,4 - KM 3339,20 = 7,80 KM); (5) EXTENSÃO - 2,48 km; (6) CÓDIGO DO PNV - 163BMT0710-163BMT0715 / 364BMT0795-364BMT0800 / 070BMT0470 -070BMT0490; (7) NATUREZA DOS SERVIÇOS - Obra de Arte Especial;

Objeto do Termo: 1.1. O presente termo aditivo tem como finalidade sub-rogar o contrato nº 017/2013 da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo FIFA 2014 para a Secretaria de Estado das Cidades.  Aditar o prazo de execução e vigência do contrato administrativo nº 017/2013;

2.1. Transferir todas as obrigações do contrato administrativo nº 017/2013 à Secretaria de Estado das Cidades que a partir deste ato passa a figurar como CONTRATANTE perante a empresa Camargo Campos S.A Engenharia E Comércio.

2.2. Fica acrescido ao prazo de execução 210 (duzentos e dez) dias, contados a partir da assinatura da Ordem de Reinício da Obra.

2.3. Adita-se ao prazo de vigência 300 (trezentos) dias, contados a partir da assinatura deste instrumento, prazo este que se encerra em 25/09/2016.

2.4. Altera-se a dotação orçamentária, para que a despesa corra a conta da Unidade Orçamentária: 28.101 Projeto Atividade: 5004, Elemento de Despesa 44.90.00.00, Fonte: 100, Região 0600.

Partes: CAMARGO CAMPOS S.A ENGENHARIA E COMÉRCIO e a SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES.

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