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D.O. nº26685 de 23/12/2015
ORDEM DE SERVIÇO PARCIAL Nº 00415SAOP
D.O. nº26685 de 23/12/2015

EXTRATO PORTARIA Nº 1622015

D.O. nº26685 de 23/12/2015
EXTRATO PORTARIA Nº 1632015

PORTARIA / SECID

Número: 162/2015

Folha: 01    DE: 01

Sigilo: Não

A Secretaria de Estado das Cidades, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Engº. Wilmar Rodrigues como representante da Secretaria de Estado das Cidades para exercer a função de Fiscal de Obras, com a missão de acompanhamento e fiscalização das obras relacionadas ao Instrumento Contratual nº 028/2014 - SEDTUR, Sub-Rogado a SEDTUR em 19/12/2014 firmado com a empresa Aroeira Construções e Incorporação e Vendas Ltda, cujo objeto é: Reestruturação do Complexo Turístico e Histórico de Mimoso denominado Memorial Rondon, localizado no Distrito de Mimoso, Município de santo Antônio de Leverger - MT;

Art. 2º - Designar a servidora, Gestora Governamental Paula Gonçalves Baicere como representante da Secretaria de Estado das Cidades para exercer a função de Fiscal de Contrato, com a missão de acompanhamento da execução do Instrumento Contratual nº 028/2014 - SEDTUR, zelando pelo fiel cumprimento de suas clausulas e prazos;

Art. 3º - Instituir uma comissão composta pelos servidores abaixo relacionados para fins de assistir e subsidiar com informações pertinentes as suas atribuições o fiscal nomeado para o contrato em pauta, bem como proceder  recebimento dos serviços relacionados ao mesmo:

Fiscal de Obras:

Eng. Wilmar Rodrigues

Fiscal de Contrato:

Gestora. Paula Gonçalves Baicere

Membros:

Arqt. Antonio Carlos Rey de Figueiredo

Eng. Lourival Alves

Eng. Wellington Figueiredo Romero

Art. 4º. Os efeitos desta retroagem ao dia 01/12/2015 e substitui a portaria nº 06/2015 publicada no D.O.E em 25/02/2015.

Registradas, Publicada, Cumpra-se.

SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, em Cuiabá/MT, 22 de dezembro de 2015.

Eduardo Cairo Chiletto

Secretária de Estado das Cidades

Sebastião Mariano Costa Pereira

Secretario Adjunto de Obras Públicas

*Original assinado

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