Legislação

EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 077/2013 - DE PRAZO DE VIGÊNCIA

Origem: Concorrência nº 013/2013.

Contratante: Secretaria de Estado de Educação/Seduc.

Contratada: JRM Construções Ltda.

Objeto: Aditar a Cláusula NONA - Da Vigência.

Prazo de Vigência: O prazo de vigência deste Contrato terá o acréscimo de 90 (noventa) dias, com início em 11/01/2016 e término em 09/04/2016.

Fundamento Legal: Art. 57 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e Parecer Jurídico n°.1529/2015/UNIJ/SEDUC/MT/AD118.

Cuiabá/MT, 22 de dezembro de 2015.

PERMÍNIO PINTO FILHO

SECRETÁRIO ESTADUAL DE ESDUCAÇÃO