Legislação

EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 114/2013 - DE PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA_

Origem: Concorrência nº 028/2013.

Contratante: Secretaria de Estado de Educação/Seduc.

Contratada: FARIA CONSTRUÇÃO CIVIL E CONSULTORIA LTDA. - EPP.

Objeto: Aditar as Cláusulas OITAVA - Da Execução e NONA - Da Vigência.

Prazo de Execução: O prazo de execução dos serviços terá o acréscimo de 90 (noventa) dias, com início em 29/12/2015 e término em 27/03/2016.

Prazo de Vigência: A vigência do presente contrato terá o acréscimo de 90 (noventa) dias, com início em 08/04/2016 e término em 06/07/2016.

Fundamento Legal: Art. 57 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e Parecer Jurídico n°.1522/2015/UNIJ/SEDUC/AD103.

Cuiabá/MT, 18 de dezembro de 2015.

PERMÍNIO PINTO FILHO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO