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D.O. nº26685 de 23/12/2015

23972015 Ato CARGA HORARIA SEGES AREA MEIO

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ATO ADMINISTRATIVO Nº 2397/SEGES/2015

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando o disposto no artigo 1º, inciso VI da Portaria nº 072/2015/SEGES publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de novembro de 2015; considerando a Lei Complementar nº 338 de 08 de dezembro de 2008, alterada pela Lei Complementar nº 385, de 23 de fevereiro de 2010 e Lei Complementar nº 450, de 12 de dezembro de 2011, considerando, ainda a considerando o disposto na Lei n.º 10.052 de 15 de janeiro de 2014;

R E S O L V E: Art. 1º Art.1º: Conceder alteração de regime de trabalho para 30 (trinta) horas semanais, com efeitos funcionais e financeiros a contar da data da publicação deste ato administrativo, para a servidora lotada na Secretaria de Estado de Gestão - SEGES, mencionada abaixo:

Cargo: Analista Administrativo

Processo

Matrícula

Nome

569758/2015

243424

ANA PAULA LEITE BILEGO NOR

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 23 de dezembro de 2015.

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