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PORTARIA Nº. 013/2015/SEC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA - SEC, no uso das atribuições que lhe confere o art.71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 7.217/2006 que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ESTEVAN MANOEL GARCIA GOMES, matrícula n°. 140515, para exercer a função de fiscal do Contrato 006/2015/SEC, firmado com a empresa TMF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA.

Art. 2º Designar o servidor JULIANO PEREIRA VARGAS, matrícula n°. 203036, para exercer a função de suplente do fiscal do Contrato 006/2015/SEC.

Art. 3º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 10/12/2015.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 22 de dezembro de 2015.

Leandro Falleiros Rodrigues Carvalho

Secretário de Estado de Cultura - SEC/MT

(Original Assinado)