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PORTARIA Nº 233/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação de servidor em regime de Dedicação Exclusiva na função de Diretor Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e;

considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo n° SEDUC-PRO-2023/25754, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar Ten. Cel. PM Nágila de Moura Brandão, CPF nº 007.799.211-35, para exercer a função de Diretora Escolar da ESCOLA ESTADUAL MILITAR TIRADENTES 1° TENENTE PM SALOMÃO FERNANDES FERREIRA PIOVESAN, no município de Tangará da Serra/MT, no período de 06/02/2023 a 31/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 06 de fevereiro de 2023.

REGISTRADA. PUBLICADA. CUMPRA-SE

Cuiabá-MT, 9 de março de 2023.

ORIGINAL ASSINADO

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação