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D.O. nº26681 de 17/12/2015
Rescisão Bilateral - SEGES x SEDUC
D.O. nº26683 de 21/12/2015

Extrato 1º T A ao Cont nº 035 14 André Cabral

D.O. nº26688 de 30/12/2015
EXTRATO DO CONTRATAÇÃO DA OLAMI 027 2015

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2014

PARTES: Secretaria de Estado de Gestão e André Cabral de Aquino-ME

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETIVO:

O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do Contrato Original pelo período de 06 (seis) meses, contados de 21.12.2015 e 20.06.2016, bem como alterar a data de pagamento original do referido contrato para o dia 17(dezessete) de cada mês.

2. CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO:

2.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e Decreto nº 11 de 27 de Janeiro de 2015, parecer jurídico nº 081/2015 e processo Administrativo 505807/2015.

2.2 As respectivas notas fiscais deverão ser encaminhadas até o dia 5(cinco) do mês subsequente.

3.CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

U.O

ENTIDADE

PROJETO/ATIVIDADE

FONTE

ELEMENTO DE DESPESA

11.601

FUNDESP

2007

240

30.90.39

4. CLÁUSULA QUARTA DA EFICÁCIA:

Para a eficácia deste Termo de Aditivo, a CONTRATANTE, após assinatura das partes, providenciará a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, conforme dispõe o parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93.

5. CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

5.1. E, por estarem as partes justas e contratadas, ratificam as demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado e firmam o presente instrumento em 03 (três) vias, na presença das testemunhas que abaixo assinam.

Cuiabá - MT, 08 de Dezembro  de  2015.

Julio Cezar Modesto dos Santos - Secretário de Estado de Gestão - Contratante

André Cabral de Aquino - Representante Legal - Contratada

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