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D.O. nº26680 de 16/12/2015
AVISO DE SUSPENSÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 089/2015/SESP
D.O. nº26682 de 18/12/2015

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 020/2015/SESP

D.O. nº26682 de 18/12/2015
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 031/2015/SESP

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2015/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer nº 932/2015/AT/SESP/MT e AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO da empresa AEROMOT - AERONAVES E MOTORES S/A, inscrita no CNPJ nº 92.833.110/0001-52, visando a contratação do serviço de manutenção preventiva e corretiva do equipamento Imagiador Aéreo, para atender o Centro Integrado de Operações Aéreas - CIOPAer, no valor de R$ 148.800,00 (Cento e Quarenta e Oito Mil e Oitocentos Reais), tudo com espeque no artigo 25, I, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, juntamente com demais Legislação pertinente.

Objeto

Valor

Contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO da empresa AEROMOT - AERONAVES E MOTORES S/A, inscrita no CNPJ nº 92.833.110/0001-52, visando a contratação do serviço de manutenção preventiva e corretiva do equipamento Imagiador Aéreo, para atender o Centro Integrado de Operações Aéreas - CIOPAer, conforme processo nº 244656/2015.

R$ 148.800,00
Valor Total da Contratação

R$ 148.800,00

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.

Cuiabá-MT, 11 de dezembro de 2015.

MAURO ZAQUE DE JESUS

Secretário de Estado de Segurança Pública

(documento original assinado)

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