Aguarde por favor...
D.O. nº26682 de 18/12/2015
Portaria nº 486 15 Institui Comissão Intersetorial erradicação do trabalho infantil
D.O. nº26682 de 18/12/2015

Portaria nº 491 15 Dispõe sobre alterações referentes ao processo de inscrição no PSS 2016

D.O. nº26688 de 30/12/2015
Portaria nº 495 15 Prorroga Portaria nº 330 15 elaboração do projeto arquitetônico do CASIES

PORTARIA Nº 491/2015/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre alterações referentes ao processo de inscrição no PSS/2016, estabelece cronograma de validação de documentos e de atribuição dos profissionais da educação básica de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, torna público alterações ocorridas devido adequações em alguns artigos, itens ou subitens constantes nas Portarias referentes ao PSS/2016, relacionados ao processo de atribuição para o ano letivo de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer que o período de inscrição no formulário de seleção para o PSS/2016, a validação dos documentos e cronograma de atribuição, constantes nas Portarias nº 414/15, nº 420/15, nº 421/15, IN nº 012/15 e seus Anexos, Edital de Seleção nº 011/15, passam a vigorar conforme disposto na Portaria nº 477/2015/GS/SEDUC/MT.

Art. 2º Incluir nos formulários de seleção do PSS/2016 para os profissionais efetivos da rede estadual de ensino nos critérios de pontuação, os itens 4.3 e 4.4, ficando assim definido:

(...)

“4. CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO”:

(...)

4.3

Assiduidade de 100% da jornada de trabalho - Jornada integral conforme sua atribuição;

5,0 pontos

4.4

Projetos educativos desenvolvidos na unidade escolar em consonância com o PPP da unidade escolar e com realização devidamente aprovada pelo CDCE, que acontecem fora da jornada de trabalho semanal (30 horas) acompanhado pelo coordenador pedagógico, com duração mínima de um semestre letivo do ano letivo vigente

Elaboração e execução

Participação

De 1,0 a 5,0 pontos

Art. 3º Estabelecer que as datas constantes nos Anexos IV, V e VII da Instrução Normativa nº 012/2015/GS/SEDUC/MT deverão ser desconsideradas, passando a observar o seguinte cronograma:

ANEXO IV

CRONOGRAMA DE VALIDAÇÃO DOCUMENTOS / CONTRATO TEMPORÁRIO

PERÍODO: 28.12.15 A 19. 01.16

DATA

DISCIPLINA/CARGO

28/12/2015*

* EQUIPE MULTIPROFISSIONAL - CRECHES ESCOLAS e EDUCAÇÃO ESPECIAL/ DISCIPLINA TÉCNICA

*EQUIPE MULTIPROFISSIONAL - CASIES/ DISCIPLINA TÉCNICA

29/12/2015 e

04/01/2016

HISTÓRIA, GEOGRAFIA, FILOSOFIA E SOCIOLOGIA

05/01/2016 e 06/01/2016

MATEMÁTICA

07/01/2016

08/01/2016

QUIMICA, FÍSICA, CIÊNCIAS E BIOLOGIA

11/01/2016

12/01/2016

PORTUGUÊS

13/01/2016

14/01/2016

INGLÊS, ESPANHOL, EDUCAÇÃO FÍSICA E ARTE

15/01/2016

18/01/2016 e

19/01/2016

PEDAGOGIA

05/01/2016

06/01/2016

TAE

11/01/2016

12/01/2016

AAE

*** 20 a 22/01/2016 Período para Recursos

*Exclusivo para Escolas de Educação Especial (Cba/Vg) e  Creches (Cba) e CASIES/Cuiabá, e para todo estado DISCIPLINA TÉCNICA

** Servidor efetivo poderá comparecer na unidade de inscrição, a qualquer momento dentro do período de 18.12.15 a 19.01.16.

***Exclusivo para atendimento dos recursos de VALIDAÇÃO DOS DOCUMENTOS (Seduc).

ANEXO V

LOCAL PARA VALIDAÇÃO DOCUMENTOS - p/CONTRATO TEMPORÁRIO

- PERÍODO: 28.12.15 A 19.01.16

ATRIBUIÇÃO NO MESMO LOCAL

Municípios

Local

Endereço

Cuiabá*

Auditório da SEDUC (VALIDAÇÃO)

R. Eng. Edgar Prado Arze, nº 215 - CPA -

(65) 3613 6300

EE Liceu Cuiabano D. Maria Arruda Muller (atribuição - II e III Etapa)

End.: Praça Gen. Mallet, nº 150, Bairro Quilombo/Cuiabá - MT - (65) 3321 4523

Várzea Grande

EE Prof.ª Adalgisa de Barros

Av. Pedro Pedrossian, s/nº Bairro Jardim Aeroporto (65) 3682 4816

Rondonópolis

EE Major Otavio Pitaluga - EMOP

Av. Amazonas, 789, Centro - (66) 3423 5923

Sinop

CEFAPRO

Rua dos Lírios - Centro, 460ª, (66) 3531 7959

Tangará da Serra

EE 29 de Novembro

Rua José Candido Melhorança, 37, Centro (65) 3326 2886

Cáceres

EE Onze de Março

Rua Tiradentes, 732, Centro - (65) 3223 6326

Barra do Garças

EE CEJA Prof.ª Marisa Mariano da Silva

Rua Vitorio Pereira da Silva, 979, Bairro São João (66) 3401 7839

Demais municípios

Verificar Anexo VI

Observações:

1.              O processo deverá ser organizado pela Comissão de Atribuição da Assessoria Pedagógica com orientação da SUGP/SEDUC;

2.              Nos municípios com apenas uma unidade escolar, o processo deverá ser organizado na própria unidade;

3.              Nas escolas de educação indígena, o processo acontecerá na própria unidade escolar;

4.              Nas escolas de campo e quilombola - inscrição e atribuição será na unidade de inscrição porém, com observância aos critérios constantes nos §§ 6º e 7º do Art. 17 da IN nº 012/15;

5.              * Excepcionalmente em Cuiabá, deve-se observar as Etapas:

- A ETAPA DE VALIDAÇÃO dos documentos dos candidatos a contrato temporário deverá ocorrer no Auditório da SEDUC e,

-  A ETAPA DE ATRIBUIÇÃO - II e III Etapa - ocorrerá na EE Liceu Cuiabano D. Maria Arruda Muller;

6.              Endereço das demais unidades/municípios onde deverá ocorrer a validação e a atribuição dos servidores de contrato temporário - vide Anexo VI,  (IN nº 12/2015/GS/SEDUC/MT).

ANEXO VII

ATRIBUIÇÃO/CRONOGRAMA - EFETIVO E CONTRATO TEMPORÁRIO

 PERÍODO: 27.01.16 a 13.02.16

DATA

ETAPA

ETAPA/LOCAL

DISCIPLINA/CARGO

27.01.16 e 28.01.16

I ETAPA - EFETIVOS

NA UNIDADE ESCOLAR

- TODOS -

ART. 13 e 20 da IN

29.01.16 e 30.01.16

II ETAPA -

EFETIVOS

NA ASSESSORIA PEDAGÓGICA - (ANEXO V e VI)

Excepcionalmente em Cuiabá/MT estas Etapas ocorrerão na EE Liceu Cuiabano D. Maria Arruda Muller

REMANESCENTES/

REMOVIDOS...

30.01.16*

FINAL DA II ETAPA

* EQUIPE MULTIPROFISSIONAL/CRECHES ESCOLAS e EDUCAÇÃO ESPECIAL (Convocação no site da SEDUC dia 30.01.2016- período matutino e a

Atribuição 30.01.2016 -  período vespertino)

01.02.16

INÍCIO DA III ETAPA

Divulgação da relação dos candidatos convocados, destinada a completar o quadro das unidades escolares, com atribuição a candidatos a contrato temporário, de acordo com a demanda - quadro de vagas, observando o cronograma a seguir:

DATA

DISCIPLINA/CARGO - PROFESSOR

02.02.16

MATEMÁTICA e DISCIPLINA TÉCNICA

03.02.16

LÍNGUA PORTUGUESA

04.02.16

QUIMICA, FÍSICA, BIOLOGIA E CIÊNCIAS

05.02.16

HISTÓRIA, GEOGRAFIA, FILOSOFIA E SOCIOLOGIA

11.02.16*

* Exclusivo para Creches Escolas (Cuiabá) e Educação Especial (Cuiabá e Várzea Grande) - PEDAGOGOS e TAE/Auxiliar de Turmas

12.02.16

ARTES, ED. FÍSICA, LEM/INGLÊS, LEM/ESPANHOL

12.02.16

PEDAGOGOS (UNIDOCÊNCIA)/PROFESSOR ARTICULADOR APRENDIZAGEM/SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAL

13.02.16

RESIDUAIS (NA UNIDADE ESCOLAR)

DATA

TAE ((TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL)

02.02.16 e 03.02.16

TAE/funções:

TAE - Para Secretaria Escolar

TAE/ Lab.de Ciência da Natureza e da Matemática

TAE/ Auxiliar de Biblioteca Escolar

TAE/PRINART

TAE/ Auxiliar de Turmas

TAE/ Intérprete de Libras

TAE/ Instrutor Surdo

TAE/Multimeio Didáticos

DATA

AAE (APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL)

04.02.16 e 05.02.16

AAE/LIMPEZA,

AAE/NUTRIÇÃO,

AAE/VIGILÂNCIA,

AAE/SEGURANÇA

*Dia 11.02.16 - Exclusivo para Escolas de Educação Especial (Cba/Vg) e  Creches Escolas (Cba);

Art. 4º Estabelecer que no item 3.4, inciso I, do Edital de Seleção nº 011/15,

Onde se lê:

(...)

“I - O candidato a contrato temporário somente poderá inscrever-se para concorrer a um único cargo/função, em um único município e em uma única unidade escolar, observando sua qualificação/formação e:”

Leia-se:

(...)

“I - O candidato a contrato temporário somente poderá inscrever-se para concorrer a um único cargo/função e em um único município, observando sua qualificação/formação e:”

Art. 5º Estabelecer que no inciso VI do Art. 8º da Portaria nº 421/2015/GS/SEDUC/MT, letra “a”, inciso IV, Art. 6º da Portaria nº 467/2015/GS/SEDUC/MT e inciso V do Art. 4º da Portaria nº 417/15/GS/SEDUC/MT:

Onde se lê:

(...)

“...O profissional candidato a contrato temporário para compor o quadro de pessoal, ao ser convocado pela Comissão da Assessoria Pedagógica, e antes da efetivação dos processos: de validação dos documentos comprobatórios informados no Formulário de Seleção do PSS e atribuição de aulas/vagas, deverá primeiramente ler os pré-requisitos dos critérios/perfis elencados no Anexo II - Termo de Compromisso constante nesta portaria, e caso tenha o perfil e aceite as condições de trabalho, este deve assinar o formulário para que posteriormente, a Comissão confirme os procedimentos acima, no sistema.”

Leia-se:

(...)

“...O profissional candidato a contrato temporário para compor o quadro de pessoal, após a VALIDAÇÃO dos documentos comprobatórios informados no Formulário de Seleção do PSS pela Comissão da Assessoria Pedagógica, e ao ser convocado para atribuição, antes da efetivação da atribuição de aulas/vagas, deverá primeiramente ler os pré-requisitos dos critérios/perfis elencados no  Anexo II - Termo de Compromisso constante nesta Portaria, e caso tenha o perfil e aceite as condições de trabalho, este deve assinar o formulário para que posteriormente, a Comissão confirme os procedimentos acima no sistema.”

Art. 6º Estabelecer que na letra “b”, inciso IV, Art. 15 da Portaria nº 421/2015/GS/SEDUC/MT,

Onde se lê:

(...)

IV -  b) caberá ao coordenador pedagógico ... “no período de 28.12.15 a 05.01.15,”

Leia-se:

(...)

IV -  b) caberá ao coordenador pedagógico ... “no período de 28.12.15 a 05.01.16,”

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo todas as demais datas constantes nas Portarias e Instrução Normativa supracitadas, inalteradas.

Cuiabá-MT, 16 de dezembro 2015.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital